O desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, presidente do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, participou na manhã desta terça-feira, 18/2, da cerimônia de abertura do curso Projeto “Escravo, Nem Pensar”, realizado no auditório 1 da Escola Judicial da 15ª, parceira da iniciativa. O evento, dirigido a 55 diretores de unidades da rede de Assistência Social de Campinas, foi realizado pela Repórter Brasil, uma organização não governamental brasileira fundada em 2001 por um grupo de jornalistas, cientistas sociais e educadores, especializada em comunicação e projetos sociais, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, e contou com o apoio da Laudes Foundation e do Ministério Público do Trabalho.

O principal objetivo do projeto, segundo a coordenadora Natália Suzuki, da Repórter Brasil, é “capacitar os profissionais da área de Assistência Social para que possam identificar casos de trabalho escravo,  encaminhar as denúncias aos órgãos fiscalizadores e também atender trabalhadores resgatados”. 

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Após as boas-vindas, o desembargador Zanella fez uma breve apresentação do TRT-15, de sua importância como um dos maiores tribunais trabalhistas do país, com sua atuação em 95% do estado de São Paulo (599 municípios), sua estrutura que compreende 153 varas do trabalho, 391 magistrados de primeiro e segundo graus, e mais de 3 mil servidores. O desembargador ressaltou, paralelamente à função jurisdicional da 15ª, as três frentes de atuação do tribunal, por meio de seu Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação (segundo ele uma iniciativa inédita entre os tribunais brasileiros), do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e do Comitê Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro. 

O presidente do Comitê encerrou sua exposição com a apresentação de um vídeo do Jornal da Clube 2ª edição, de 13/2/2019, sobre uma operação do MPT denominada de “Fada Madrinha”, deflagrada em 2018 em Franca, e que em Araraquara desmantelou um cativeiro onde pelo menos 13 vítimas, iludidas com a promessa de terem o corpo transformado, eram mantidas em situação de trabalho análogo ao de escravo. A ação, em conjunto com o TRT-15, garantiu a condenação dos réus ao pagamento de R$ 2 milhões em multas e indenizações por trabalho escravo e tráfico internacional de pessoas transexuais. Criado em 2014, o Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do TRT da 15ª Região tem a missão de unir esforços no enfrentamento da exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravo ou de trabalho degradante, assim como o tráfico de pessoas, com o objetivo de elaborar estudos, apresentar propostas de ações e projetos, entre outras medidas.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Marcela Dória, ressaltou a importância da atuação conjunta do TRT-15 com o MPT em ações e projetos locais, especialmente os que dizem respeito com a migração de pessoas e exploração de trabalho análogo ao de escravo em Campinas e região.

Eliane Jocelaine Pereira, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas,   agradeceu à Repórter Brasil pela escolha das políticas públicas de Campinas para “dialogar de forma comprometida” e ressaltou que somente “a junção de parceiros sérios poderá trazer à nossa cidade os bons resultados esperados”. Com relação a esses parceiros, a secretária salientou o papel do MPT e sua capacidade de “abrir espaços propositivos”, ao TRT-15, verdadeiro “lastro nessa rede de combate às vulnerabilidades social, de gênero e de renda, principais fatores do trabalho escravo” e, também, aos profissionais da assistência social.

Natália Suzuki traçou um ligeiro panorama sobre o trabalho escravo no Brasil nos dias atuais, reconhecido oficialmente só a partir de 1995. Segundo ela, nesses 25 anos de estruturação do sistema de combate ao trabalho escravo, foram libertados em todo o País cerca de 54 mil trabalhadores tanto no meio rural como no urbano, sendo 1.676 só no estado de São Paulo (entre 1995 e 2018). A coordenadora salientou que a confecção têxtil, a construção civil e a agricultura são as principais atividades que registram essas práticas e Campinas ocupa o quarto lugar no ranking do estado, com 3 casos registrados e 103 trabalhadores resgatados.

Natália Suzuki concluiu sua apresentação afirmando que a política  de combate ao trabalho escravo precisa do alinhamento de várias instituições que estejam de fato empenhadas, em qualquer uma de suas três frentes de repressão, prevenção ou de assistência às vítimas.

Programa

Nos dois de curso, 18 e 19/2, o projeto “Escravo, nem pensar!”, ministrado pelo assessor de projeto Thiago Casteli e pelo assistente de projeto Rodrigo Teruel, e coordenado por Natália Suzuki, abordou temas como migração, aliciamento como porta de entrada para o trabalho escravo, trabalho escravo contemporâneo, política de combate ao trabalho escravo no Brasil, aspectos quantitativos da ocorrência do trabalho escravo no território nacional, o papel da assistência social na rede de enfrentamento ao trabalho escravo, a importância da coerência conceitual e um plano de ação. Os participantes concluíram os trabalhos com um painel intitulado “O combate ao trabalho escravo em São Paulo” e com uma atividade de gestão do projeto, com encaminhamentos, relatórios, cronograma e formas de comunicação à distância. 
 

Por Ademar Lopes Junior