A Associação Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Capão Bonito (SP) será beneficiária de uma verba trabalhista no valor de R$ 300.000,00 para o investimento em ações de enfrentamento da Covid-19. O juízo da Vara do Trabalho de Capão Bonito homologou a destinação a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba, nos autos de uma ação de execução de multa pelo descumprimento de um termo de ajuste de conduta (TAC).

O procurador Juliano Alexandre Ferreira, responsável pelo processo, indicou a instituição em decorrência de sua relevância no atendimento de demandas médico-hospitalares na região, especialmente em tempo de pandemia, de forma que a verba trabalhista poderá ser utilizada, por exemplo, para a aquisição de equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde, medicamentos, insumos hospitalares, equipamentos etc.“A destinação tem como objetivo financiar ações de combate à Covid-19 no âmbito da região de Capão Bonito, que compreende uma série de municípios da área administrativa de Itapeva, tendo como premissa que os serviços de saúde devem estar minimamente estruturados para atender a população”, explicou o procurador.

“Considerando-se o crescente número de casos de COVID-19 nesta região e, considerando-se que Capão Bonito é o polo regional para tratamento de saúde, atendendo a diversos outros municípios desta jurisdição, consigne-se a sugestão por parte deste juízo”, escreveu na sentença o juiz Mauro Cesar Luna Rossi.

Em todo o país, o MPT e a Justiça do Trabalho já destinaram cerca de R$ 282,7 milhões para o combate ao coronavírus, direcionando verbas trabalhistas para hospitais, unidades de saúde e centros de pesquisa, entre outras iniciativas. Apenas no interior de São Paulo já foram destinados R$ 28 milhões para o mesmo objetivo.

Processo nº 0010757-45.2014.5.15.0123

Com informações do MPT