TRT-15 deverá garantir o pagamento de R$ 40 milhões em precatórios em abril
A Assessoria de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizará o pagamento, ao longo de todo o mês de abril, de aproximadamente R$ 40 milhões a mais de 1.000 credores trabalhistas de precatórios de entidades públicas inseridas no regime especial dos precatórios. O valor, repassado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em mais de 180 contas judiciais vinculadas às entidades devedoras, deve garantir, segundo a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, membro do Comitê Gestor de Precatórios da 15ª, a quitação de precatórios aos credores há muito esperada, em estrita observância à ordem cronológica, mas com especial prevalência aos mais idosos e os portadores de doenças graves. “Nesse momento de pandemia do Coronavírus, o pagamento desses precatórios a esse público reforça a preocupação da Presidência do TRT-15 em manter o atendimento ágil e eficaz a esses beneficiários que muito necessitam dos referidos recursos, embora os servidores responsáveis estejam atuando em trabalho remoto, dentro de suas casas”, afirmou a magistrada.
A desembargadora Ana Paula Lockmann destacou também que, apesar da suspensão dos expedientes presenciais, a Presidência e a Assessoria de Precatórios do TRT-15 têm mantido de forma remota os serviços regulares de apreciação de petições das partes interessadas. Nesse mesmo sentido, a Assessoria já realizou, no período de 17 a 31 de março (em plena quarentena), mais de 40 pagamentos enviados ao Banco do Brasil, totalizando um valor de aproximadamente R$ 6 milhões.
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