O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região apresentou, nesta sexta-feira, dia 11/9, a Comunicação de Engajamento – COE (Communication on Engagement) à Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de tornar público e transparente o compromisso em relação aos 10 princípios do Pacto Global e aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, da Agenda 2030. Este documento, elaborado pela Assessoria de Gestão Estratégica (AGE), retrata as atividades desenvolvidas no período de 12 de setembro de 2018 a 11 de setembro de 2020.

O TRT 15 é o primeiro tribunal trabalhista do país a se tornar signatário do Pacto Global, com atuação desde o ano de 2014. A publicação do Relatório de Comunicação de Engajamento - COE ocorre a cada dois anos, conforme requisito exigido a todos os participantes do pacto. A finalidade dessa iniciativa é permitir que as organizações sem atividades empresariais tenham a oportunidade de demonstrar suas boas práticas de sustentabilidade em apoio à iniciativa global.

Nesta terceira edição do COE, a presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Moraes, registrou com orgulho e satisfação a importância das ações desempenhadas nesses momentos especialmente desafiadores, marcados pela maior crise sanitária vivenciada pelo país, que exigiram mudanças de comportamento e principalmente adaptação à nova realidade. “Ressalto o empenho de todos os membros da instituição no apoio ao Pacto Global das Nações Unidas, e reafirmo o compromisso em continuar promovendo os valores elencados em cada objetivo, em benefício de um mundo mais justo, pacífico e sustentável”. 

As ações realizadas pelo TRT 15 abordaram os seguintes temas: Acessibilidade, Discriminação no Trabalho, Proteção do Direito dos Trabalhadores, Combate ao Trabalho Escravo, ao Trabalho Infantil, ao Tráfico de Pessoas e a manutenção do Trabalho Seguro. Esses assuntos foram destaques em cursos, palestras, seminários e mesas-redondas. As práticas de inclusão, de estímulo à qualidade de vida e as ações  solidárias também foram relatadas, assim como as iniciativas de capacitação e sensibilização atinentes à sustentabilidade. Além de todas as atividades mencionadas a COE apontou as ações relativas à COVID-19, como doações à hospitais e associações e a publicação de diversas Portarias estabelecendo  medidas  para o enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus. Destacou também os principais casos de processos julgados relacionados aos princípios do Pacto Global e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os quais demonstram o comprometimento da Corte em prol da excelência na prestação jurisdicional.

Com a entrega da Comunicação de Engajamento, o TRT-15 reitera seu apoio aos 10 princípios universais, fundamentados em Direitos Humanos, do Trabalho, Proteção Ambiental e Combate à Corrupção, bem como o compromisso assumido em relação aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, da Agenda 2030, da ONU, na expectativa de que os temas tratados possam inspirar novas ações.