O desembargador João Batista Martins Cesar, presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 15ª Região, e o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Dimas Moreira da Silva, participaram da entrega simbólica de R$ 50 mil à entidade Acredite – Centro Social de Menores e outros R$ 50 mil ao CAEFA – Centro de Apoio à Educação e Formação do Adolescente. A entrega  ocorreu ao final da palestra “Mitos e realidade sobre o trabalho infantil”, proferida a cerca de 300 alunos, de modo telepresencial, por meio do canal do YouTube da VT de Fernandópolis, pelo desembargador João Batista Martins Cesar, durante a Semana Jurídica do curso de Direito da Universidade Brasil, campus de Fernandópolis, em 18 de setembro de 2020.

Os valores são oriundos de uma Execução de Termo de Ajuste de Conduta na ação 0011530-86.2016.5.15.0037, da Vara do Trabalho de Fernandópolis. A ação foi ajuizada em abril de 2016 pelo Ministério Público do Trabalho, e em setembro de 2018 houve composição entre as partes, sendo que a empresa se comprometeu ao pagamento de R$180.000,00, em dezoito parcelas mensais.

O juiz titular da Vara do Trabalho de Fernandópolis, Alessandro Tristão, homologou a destinação dos montantes. Além das entidades Acredite e CAEFA, escolhidas pela relevância social do trabalho que realizam na cidade, o 3º Subgrupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo, sediado no município de Fernandópolis, também deverá receber R$ 80 mil, para a aquisição de materiais e serviços. A entrega simbólica para os bombeiros deverá ocorrer em data ainda a ser definida.