Dispositivo contou com a contribuição do ouvidor do TRT-15, desembargador Helcio Dantas

Foi publicada no dia 27/10 a Resolução nº 432, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais e da Ouvidoria Nacional de Justiça. A resolução é fruto dos trabalhos do GT de revisão da Resolução nº 103/2010, que teve a participação, como membro efetivo, do ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), desembargador Helcio Dantas Lobo Junior. O servidor da 15ª Alan Rogério O. Simões de Melo foi indicado pelo desembargador para auxiliar nos trabalhos.

O desembargador Helcio Dantas ressaltou a importância da regulamentação das ouvidorias do Poder Judiciário, como “órgãos autônomos, integrantes da alta administração dos tribunais, e essenciais à administração da Justiça".
 

Foto: CNJ