Com debate conceitual, técnico e propositivo, magistrados e servidores iniciam trabalhos do Centro de Inteligência do TRT-15

Os integrantes do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) do TRT da 15ª Região realizaram na manhã desta terça-feira (27/7) a reunião inaugural do órgão. Encarregada de sugerir meios de desestimular a cultura do litígio e de propor tratamento adequado a demandas repetitivas, a equipe teve como pauta a definição de eixos temáticos e conceituais, além do aprimoramento das formas de comunicação de jurisprudência com os públicos interno e externo. Compõem o grupo os desembargadores presidente, vice-presidentes, corregedora regional e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), cinco juízes auxiliares da Administração e três servidores com cargos de direção.

"Por meio do diálogo democrático, primando sempre pela autonomia dos nossos julgadores, o Centro de Inteligência terá papel fundamental no aprimoramento da política judiciária do TRT-15", destacou a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, que também preside o CIPJ.

Um dos pontos destacados foi a necessidade de cautela com conceitos-chave para o CIPJ como o de demanda predatória. "Esse é um conceito ainda a ser construído no Judiciário. Trata-se de algo gritantemente difícil. Pode ser, por exemplo, uma consequência do trabalho predatório", destacou o vice-presidente judicial, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani. Na mesma direção, o desembargador Wilton Borba Canicoba, coordenador do Nupemec, detalhou especificidades do Judiciário Trabalhista na conceituação. "Na Justiça do Trabalho, de um lado, quem demanda é o trabalhador, que busca resguardar direitos. De outro, está a empresa que se defende. Difícil falar em ação predatória de qualquer um dos lados", ressaltou. 

Para estimular a reflexão, a corregedora do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann apresentou outro posicionamento sobre o tema na doutrina brasileira. "O professor Luciano Benetti Timm, por exemplo, analisa a relação entre o uso excessivo e protelatório de ações e recursos e o baixo custo e a gratuidade da Justiça. É uma outra forma de entender o tema", observou. Vice-presidente administrativo, o desembargador Fábio Graselli lembrou, ainda, do cuidado para que a atuação do CIPJ não invada o livre convencimento dos magistrados. "Precisamos estar atentos para não interferir no poder/dever do juiz de analisar provas e decidir de acordo com a sua convicção".

Além dos cinco desembargadores, também participaram dos debates os juízes auxiliares Marcelo Garcia Nunes e Lúcia Zimmermann (Presidência), Mauro César Luna Rossi (VPA), Guilherme Guimarães Feliciano (VPJ) e Marcos da Silva Porto (Corregedoria). Entre os servidores, o secretário-geral judiciário, Paulo Eduardo de Almeida, o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações, Herbert Wittmann, e o assessor da VPJ e representante do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, Evandro Garcia Coelho.

Encaminhamentos

Além da continuidade dos estudos e da definição de conceitos-chave, a equipe ressaltou a importância do aprimoramento de ferramentas e formas de comunicação do que for produzido pela equipe do CIPJ. Uma primeira medida será o cuidado na indexação e na divulgação de notas técnicas, estudos e jurisprudências. 

Unidade Responsável:

Comunicação Social