Des. João Batista pede apoio da Câmara de Sorocaba para campanha em prol da criança

O presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador João Batista Martins César, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Angélica Lacerda, e o conselheiro Luiz Rodrigues, se reuniram na quinta-feira, 4/11, com o presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Cláudio Sorocaba (PL), e o vereador Fernando Dini (MDB) para solicitar apoio na divulgação de ações voltadas para a criança e adolescente na cidade como, por exemplo, a destinação de recursos do imposto de renda.

“Sorocaba, infelizmente, está nos últimos lugares em destinação do imposto de renda entre as cidades grandes. No último ano, arrecadou apenas R$ 1 milhão, enquanto Franca e Presidente Prudente, de menor porte, arrecadaram mais de R$ 4 milhões. Uma doação é um refresco para o caixa do município”, disse o desembargador João Batista. Segundo o magistrado, sempre que se fala em erradicação do trabalho infantil, surgem dois contrapontos: “trabalho não mata ninguém” e “melhor trabalhar do que roubar”. Para ele, essas frases não correspondem à realidade, uma vez que, conforme enfatizou, nos últimos dez anos, mais 40 mil crianças e adolescentes foram vítimas de acidentes de trabalho, dos quais mais de 20 mil foram graves, com amputação de membros, perda de olho e mais de 290 mortes. 

“Os países desenvolvidos já nos mostraram o caminho: é a escola pública de qualidade”, afirmou, destacando uma lei do município de Sorocaba, da autoria do vereador Péricles Régis (MDB), que se tornou referência nacional, ao obrigar as empresas que prestam serviços ao poder público a demonstrar que estão contratando aprendizes, conforme determina o normativo nº 10.097/2000.

O presidente da Casa, Cláudio Sorocaba (PL) lembrou que os meios de comunicação do Legislativo estão à disposição e adiantou que irá providenciar, junto ao setor de informática da Câmara, a disponibilidade de um link, no portal oficial da Câmara, para o CMDCA. “Já temos essa parceria e vamos intensificá-la ainda mais”, afirmou Cláudio Sorocaba. Os vereadores Fernando Dini (MDB) e Fábio Simoa também reforçaram a importância da causa da criança e do adolescente.  A TV Câmara iniciará uma campanha de divulgação sobre a destinação de IR para o CMDCA a partir de segunda-feira, 8/11.

Foto e informações: Câmara Municipal de Sorocaba

 

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