O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região finalizou nesta quarta-feira o sistema de plantão adotado para o período de recesso judiciário (20 de dezembro a 6 de janeiro). Em atendimento ao  art. 775-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prazos processuais, audiências e sessões de julgamento seguem suspensos até dia 20 de janeiro.

Em razão da pandemia do novo coronavírus, estão mantidos todos os protocolos de prevenção adotados pela Corte, que atua de forma híbrida, em sistema de rodízio, com trabalho presencial e telepresencial, sem atendimento ao público in loco. De acordo com a Portaria GP-CR Nº 6/2020, o atendimento ao público de forma presencial deve ocorrer a partir de primeiro de março, observando as fases do Plano São Paulo do governo estadual. As equipes da 15ª estão em atividade presencial, obedecendo ao percentual máximo de 20% na fase laranja, 40% na amarela, 60% na verde e de 80% a 100% na azul. O atendimento ao público está sendo feito por e-mail ou telefone. Acesse  o catálogo de contatos das varas, dos Cejuscs e das unidades administrativas.