Na contramão de outros serviços que registraram diminuição de demanda desde o início da pandemia de coronavírus, a procura pela página de jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região cresceu cerca de 90% durante o ano passado, saindo de 212.812 acessos em 2019 para 398.619. Serviço mais procurado no site do Tribunal, o sistema de Processo Judicial Eletrônico, por exemplo, registrou queda de 18% no mesmo período, com 8,34 milhões de acessos em 2020 e 10,12 milhões em 2019.
  
Renovado em janeiro de 2020, o banco de dados destinado à uniformização da jurisprudência da 15ª Região reúne, entre outros serviços, teses prevalecentes, súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudenciais. Ele tem como objetivo orientar aqueles que recorrem ao TRT-15 para solucionar conflitos trabalhistas, proporcionando celeridade processual e segurança jurídica. 

Um dos serviços mais buscados na base de dados durante o ano passado foi a relação de súmulas do Tribunal. O Regional da 15ª é o terceiro do país no número de súmulas publicadas, somando 134 vigentes ou canceladas. Para serem publicadas, as súmulas precisam ser aprovadas pela maioria absoluta dos membros do Tribunal Pleno. 

Outro serviço muito buscado no site do TRT-15 foram as 10 teses prevalecentes disponíveis. Assim como as súmulas, elas também têm como objetivo a uniformização da jurisprudência da Corte. A diferença é que as propostas de súmulas que não atingem a maioria absoluta no Tribunal Pleno são transformadas em teses prevalecentes, desde que obtenham maioria simples dos votos do desembargadores. 

Estrutura

Sempre que é proposta a uniformização de alguma matéria, o tema é previamente submetido à Comissão de Jurisprudência, que emite parecer e apresentação de proposta relativa ao conteúdo e à redação. No caso das súmulas, é competência de Turmas ou Seções Especializadas enviar as propostas de edição, alteração ou cancelamento. Já a Comissão de Jurisprudência apresenta estudo detalhado sobre a existência de decisões no mesmo sentido em outros órgãos julgadores do Tribunal. 

Outros dois Núcleos também contribuem com o trabalho de uniformização da jurisprudência no TRT-15: um de Gerenciamento de Precedentes e outro de Cooperação Judiciária. 

Confira aqui todos os serviços oferecidos pelo TRT-15 na página de jurisprudência.