TRT-15 alerta para urgência em erradicar o trabalho infantil, que é tema de campanha nacional

A Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram, na terça-feira (1⁰), a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”. O objetivo é promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade para a importância de reforçar o combate a esse problema no país e no mundo.

Promovidas ao longo do mês de junho, as mobilizações pelo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12/6) buscam dar ainda mais relevância ao tema em 2021, eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. 

“Sementes”

A campanha conta com materiais gráficos para divulgação nas redes sociais, trazendo trechos da canção “Sementes”, dos rappers Emicida e Drik Barbosa, composta para a campanha contra o Trabalho Infantil promovida no ano passado. Ilustrações em cores vivas acompanham os versos da canção (“Se tem muita pressão / Não desenvolve a semente / É a mesma coisa com a gente”). Regravada pelo rapper Rael e pela cantora Negra Li, “Sementes” também foi lançada na terça-feira.

Twitaço 

No dia 11/6, das 10h às 13h, as instituições, em parceria com veículos de comunicação, artistas e influenciadores e influenciadoras digitais, estarão engajadas em uma ação no Twitter, com a hashtag #NãoAoTrabalhoInfantil. O twitaço busca chamar a atenção para a causa. Ao longo do dia, centenas de mensagens serão postadas nas redes, com o objetivo de deixar a hashtag nos assuntos mais comentados.

Ações de sensibilização no TRT-15

O Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 15ª Região, por intermédio dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs), promove uma série de atividades de sensibilização e debate sobre o tema. A Escola Judicial do TRT-15 realiza o 2º Seminário de Proteção à Infância, com a participação de diversos especialistas que discutirão em três painéis, o trabalho infantil, o trabalho infantil artístico (mundo virtual e youtubers), dados estatísticos, a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho e as tragédias ocorridas no Brasil envolvendo trabalho infantil. Será lançada também uma pesquisa elaborada pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). O seminário acontece no dia 11/6, das 9 às 12 horas, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da EJud-15 e participação da presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.

No dia 9/6, o presidente do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil, desembargador João Batista Martins César, concede entrevista ao vivo sobre o tema em rede nacional, na TV Aparecida. O Santuário, apoiador da campanha desde 2016, promove uma missa temática no dia 10/6, às 18 horas e no dia 12/6, às 9 horas, com transmissão pela TV. No dia 11/6, será a vez do coordenador do JEIA de Araçatuba, Clóvis Victório Júnior, conceder entrevista em programa local da Rádio Nova Brasil FM. 

Ainda no dia 10, o coordenador do JEIA de Presidente Prudente, juiz Mouzart Luís Silva Brenes, participa do evento virtual 12 de junho: Não Proteger a Infância é Condenar o Futuro – Todos Contra o Trabalho Infantil, promovido pela rede de proteção infantil do município. O evento, transmitido pelo youtube.com/fpetippr/live e facebook.com/fpetippr/live, tem início às 10 horas e contará com palestra do desembargador João Batista Martins César.  Nesta mesma data, às 10 horas, a juíza Camila Ceroni Scarabelli, titular da 2ª VT de Ribeirão Preto e integrante do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil da 15,ª aborda os desafios e as novas possibilidades no enfrentamento dessa chaga social em evento promovido pelo TRT-5 (BA).

Em Campinas, também no dia 10/6, das 14h às 16h30, acontece o webnário “O combate ao trabalho infantil e a atuação em rede”, promovido pelo Fórum Regional Permanente de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem Profissionalizante, pelo Jeia local e MPT.  A coordenadora do Jeia Campinas, juíza Taísa Magalhães Oliveira Santana Mendes, será a responsável pela abertura do evento. No dia 11/6, às 14h,  a magistrada participa ainda do encontro do Fórum Permanente de Combate à Exploração Infantil e de Estímulo à Aprendizagem Profissional de Americana.

No dia 11, às 14 horas, o coordenador do JEIA de São José dos Campos, juiz Adhemar Prisco da Cunha Neto, discorre sobre o combate ao trabalho infantil na live Desafios e Perspectivas para Eliminação do Trabalho Infantil. O evento integra a campanha “Brincar, estudar e aprender, sim, trabalho infantil, não...” promovida pelo município. Em Fernandópolis, o Jeia local é um dos organizadores da Carreata do Trabalho Infantil, que acontecerá nesta mesma data, às 9 horas, com saída do Horto Florestal. Em Bauru, também nesta sexta-feira, dia 11, às 19 horas, a juíza titular da 1ª Vara do Trabalho e coordenadora do Jeia do município, Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, é a convidada especial do “Fórum: prevenção e erradicação do trabalho infantil em foco”, promovido pelo Instituto Toledo de Ensino (ITE).

No dia 14 de junho, das 14h às 16h, a coordenadora do JEIA de Franca, juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, participa da Roda de Conversa Virtual com crianças e adolescentes sobre o tema “Ele estuda, ela brinca e eu trabalho: precisamos falar sobre trabalho infantil”. No evento será lançado o I Concurso Multicultural sobre Trabalho Infantil (redação, poesia, dança, música e desenho) idealizado e organizado pelo Jeia, com apoio e participação do Fórum Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Franca, do CMDCA, do Projeto OAB vai à Escola, MPSP e MPT, da Secretaria Municipal da Educação e da Regional Estadual de Ensino. Participarão do concurso alunos de todas as faixas etárias das escolas públicas municipais, estaduais, EJA e aprendizagem. 

No dia 15/6, às 19 horas, será realizado o Fórum Permanente de Combate à Exploração Infantil e de Estímulo à Aprendizagem Profissional organizado pelo Jeia de Ribeirão Preto e Universidade de São Paulo, com palestras dos magistrados João Batista Martins César, Lorival Ferreira Santos, Tarcio José Vidotti e Marcia Cristina Sampaio Mendes (coordenadora do juizado local).

No dia 22/6, uma live no perfil do Instagram @aprendizagemprofissionalizante aborda, às 11 horas, o tema "O Valor da Prática Esportiva como Processo Educativo", com participação da juíza Ana Claudia Pires Ferreira de Lima, do Jeia de Bauru e do professor e mestre em Ciência da Motricidade Física João Gualberto Pires. Por fim, no dia 25/6, às 14h, acontece o encontro do Fórum Regional Permanente de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem Profissionalizante de Campinas, de iniciativa do Jeia Campinas e MPT, com apresentação de boas práticas do Município de Piracicaba e do Movimento Vida Melhor.

Panorama

O Brasil tem, atualmente, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019 divulgados no ano passado. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações classificadas entre as piores formas de trabalho infantil.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) divulgada em 2020 pelo IBGE revelam que 4,6% das crianças brasileiras estão nessa situação. Entre elas, 66,1% são pretas ou pardas, o que evidencia o racismo como causa estruturante dessa grave violação de direitos. 

Números preocupantes

Além de serem privadas da infância e de desenvolver suas potencialidades, as crianças submetidas ao trabalho infantil estão sujeitas a adoecimentos e a acidentes de trabalho. Segundo dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2020, ocorreram 29.785 acidentes graves de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, 290 deles fatais. No mesmo período, houve 49.254 notificações de agravos à saúde envolvendo pessoas com idades entre 5 e 17 anos. Apesar de preocupantes, os números são ainda maiores, pois o Ministério da Saúde admite que há subnotificação.

A subnotificação atinge também as notícias de violações que chegam ao MPT, uma vez que a instituição atua, em grande parte, a partir de denúncias. Ainda assim, apenas em 2020, o MPT recebeu 1.847 denúncias, firmou 383 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e moveu 145 ações relacionadas ao tema.

Vulnerabilidade

A crise gerada pela covid-19 resultou no aumento da pobreza e da vulnerabilidade das famílias de baixa renda. Uma pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na cidade de São Paulo, entre abril e julho de 2020, mostrou aumento significativo do trabalho infantil durante a pandemia. No conjunto dos domicílios em que mora pelo menos uma criança ou um adolescente, a incidência do trabalho infantil era de 17,5 por 1.000 e passou a 21,2 por 1.000 depois da pandemia, o que representa um aumento de 21%.

Violação dos Direitos Humanos

Por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, a Justiça do Trabalho atua na especialização material dos magistrados para a garantia da proteção do valor constitucional do trabalho. “Nossa responsabilidade é sensibilizar e instrumentalizar juízes do trabalho, servidores e toda a sociedade para reconhecer a exploração do trabalho infantil como grave forma de violação de direitos humanos”, afirma a ministra Kátia Arruda, coordenadora do programa. “A responsabilidade pelo combate e pela erradicação é de todos nós”.

Visibilidade

A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Ana Maria Villa Real, destaca a importância de dar visibilidade à temática, redobrando esforços a partir deste ano. “O Estado precisa assumir e exercer o seu dever de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais de que são titulares crianças e adolescentes, garantindo-lhes uma infância justa, digna e livre de trabalho infantil”, afirma. A procuradora do trabalho lembra que, entre 2020 e 2021, não foi idealizada nenhuma ação ou programa com esse enfoque, para fazer frente ao aumento da pobreza trazido pela crise econômica causada pela pandemia. 

Impactos da crise

Segundo a OIT, a América Latina e o Caribe conquistaram avanços nos últimos 25 anos: 9,5 milhões de crianças e adolescentes deixaram de trabalhar, especialmente em atividades perigosas. No entanto, os impactos da crise provocada pela covid-19 podem colocar em risco esse progresso. Um estudo lançado pela OIT e pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) em junho de 2020 alerta que mais de 300 mil meninos, meninas e adolescentes poderiam se somar aos 10,5 milhões atualmente em situação de trabalho infantil na região.

“Mais do que nunca, crianças e adolescentes devem ser colocados no centro das prioridades de ação, nas agendas políticas de reativação da economia e de atenção à população durante a crise, por meio do diálogo social e com um enfoque de saúde em todas as políticas e ativa participação da sociedade civil”, ressalta Maria Cláudia Falcão, Coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, do Escritório da OIT no Brasil.

Medidas imediatas

Aprovado por unanimidade em resolução da Assembleia Geral da ONU em 2019, o propósito do Ano Internacional é instar os governos a fazerem o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), que estabelece a adoção de medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e o uso de crianças como soldados, e, até 2025, pôr o fim ao trabalho infantil em todas as suas formas.

“No contexto atual de agravamento da desigualdade social e aumento da pobreza, há um risco iminente do aumento do trabalho infantil”, afirma a secretária executiva do FNPeti, Isa Oliveira. “As mobilizações do 12 de junho ganham importância nesse cenário como um chamamento à sociedade brasileira para fortalecer o controle social e exigir do poder público a implementação de políticas públicas e de ações eficazes para combater o trabalho infantil e alcançar a meta 8.7”.

Com informações do CSJT
 

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Comunicação Social