O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região alcançou a marca de 5.151 precatórios autuados somente no primeiro quadrimestre de 2021, 270% a mais que o mesmo período de 2020 e maior que todo o ano de 2016. O número recorde fez com que a Assessoria de Precatórios do Regional intensificasse ações voltadas às quitações dos precatórios vencidos e vincendos, com o objetivo de acelerar o ritmo da disponibilização de valores às partes que possuem créditos trabalhistas decorrentes de ações contra as Fazendas Públicas. 

Foram quitados mais de 3.500 precatórios até 30 de abril, resultando na disponibilização de mais de R$ 249 milhões aos exequentes, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves. Os números são 60% maiores que o mesmo período em 2020.

Outra ação realizada para a solução dos pagamentos em precatórios foram os acordos homologados. Em 2021, foram 55 homologações com a satisfação de aproximadamente R$ 5,7 milhões. Em análise preliminar dos números, a corregedora regional e gestora da área de Precatórios do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, asseverou que “os esforços empreendidos na área de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPVs) com foco na célere conclusão dos procedimentos e entrega dos valores às partes exequentes têm apresentado excelentes resultados, mas a complexidade do fluxo de trabalho, bem como a crescente demanda, certamente exigirão novas ferramentas de gestão, como o GPrec (Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios), além de muito empenho e criatividade de todos para continuarmos avançando”.

O sistema GPrec, módulo satélite do Pje-JT desenvolvido pelo TRT da 8ª Região(PA/AP) e adotado pelo  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) como projeto nacional de gestão de precatórios e RPVs na Justiça do Trabalho, encontra-se em teste de migração de dados, com previsão de entrada em operação no TRT-15 em julho de 2021, período que se inicia um novo exercício de precatórios.

As ações da área de precatórios no TRT da 15ª Região são coordenadas pelo Comitê Gestor Regional de Precatórios, composto pelas desembargadoras  Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla (presidente do Tribunal), Ana Paula Pellegrina Lockmann (corregedora) e também pelo juiz auxiliar da Presidência Marcelo Garcia Nunes e pelo assessor Evandro Luiz Michelon. Todos os dados apresentados foram extraídos do sistema e-Gestão.