A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região publicou nesta quarta-feira, 12/5, o Comunicado GP 19/2021 que proíbe o uso de qualquer ferramenta automatizada não autorizada pelo TRT-15 no sistema PJe para execução de tarefas ou pesquisas, inclusive para download de processos e documentos. 

A medida, segundo a presidente da Corte, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, visa “à manutenção do ambiente operacional do sistema PJe, bem como a performance das operações executadas pelos usuários, coibindo o uso de ferramentas não autorizadas que tanto impactam no desempenho geral do sistema PJe de 1ª e 2ª instâncias”.

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações deverá fazer o acompanhamento dessas ferramentas, realizando o bloqueio do acesso ao sistema dos usuários que forem identificados no uso de artifícios tecnológicos dessa natureza. O bloqueio do usuário será comunicado imediatamente à Presidência, ao Comitê Gestor Regional do PJe e à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Campinas, bem como ao próprio usuário.