Verba trabalhista possibilita a compra de equipamentos para UTIs Neonatal de São Roque

Duas UTIs Neonatal da Santa Casa de São Roque (SP) foram beneficiadas por uma indenização trabalhista no valor de R$ 200.000,00, destinada à aquisição de equipamentos A indicação formalizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública, recebeu acolhimento e deferimento pela Vara do Trabalho de São Roque em despacho assinado pela juíza Adriane da Silva Martins.  O valor é decorrente de acordo judicial firmado entre o MPT e a multinacional Ezentis Engenharia, especializada na operação e manutenção de infraestruturas de telecomunicações e energia.

Além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200.000,00, a conciliação envolveu uma série de obrigações trabalhistas relativas à jornada de trabalho, objeto da ação civil pública, sob pena de multa de R$ 500 por trabalhador atingido e por infração constatada.

Desde o início da pandemia, o MPT  Campinas e o TRT da 15ª Região vêm destinando verbas de acordos e ações trabalhistas para hospitais e unidades de saúde, com o objetivo de melhorar a infraestrutura de saúde pública em todos os estados brasileiros. Na circunscrição da 15ª Região, que abrange 599 municípios, já foram destinados R$ 37.023.475,61.  Processo nº 0011664-60.2017.5.15.0108

Com informações do MPT Campinas
 

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