Comemora-se nesta quarta-feira, 16 de março, o Dia Nacional do Ouvidor, data instituída pela Lei 12.632/12. Criada em 2 de maio de 2001 pela Portaria GP 8/2001, a Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região é atualmente regulamentada pela Resolução Administrativa nº 15/2017. Em 2014, foi desmembrada da Vice-Corregedoria e tornou-se um órgão independente da administração da justiça, por força do Assento Regimental nº 7, de 2/9/2014, que acrescentou ao Regimento Interno da Corte o artigo 56-A, inserido no capítulo IX do mencionado diploma legal. 

O ouvidor da 15ª, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, destaca como marco no avanço do papel das ouvidorias, a regulamentação da Resolução 432, de 27/10/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu atribuições, organização e funcionamento uniforme aos respectivos órgãos de todo o Judiciário brasileiro. “Esse trabalho teve início na minha gestão como vice-ouvidor do TRT-15 e vice-presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), que juntamente com o então presidente do TRT da 1ª Região (RJ), desembargador José Luís Campos Xavier, do corregedor do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, e do conselheiro do CNJ, André Godinho, demos os primeiros passos para a concretização dessa implantação, que culminou com a criação de um grupo de trabalho, composto por ministros, desembargadores, juízes e servidores”, assinala. 

O magistrado ressalta ainda a atuação nesse processo do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, do conselheiro do CNJ André Godinho, da ministra do TST Maria Helena Mallmann e do ministro do STJ Sérgio Luiz Kukina cuja soma de esforços e dedicação, bem como dos demais membros do grupo de trabalho, resultou na implementação da Resolução 432, que elevou as Ouvidorias, segundo dispõe o artigo 3º, ao status de órgão autônomo, integrante da Alta Administração dos Tribunais e essenciais à Administração da Justiça.

“A Ouvidoria do TRT da 15ª Região parabeniza a todos os ouvidores, vice-ouvidores e servidores do Tribunal Superior do Trabalho e dos demais 23 Regionais, por esta data muito especial, em que se consolidou a importância das Ouvidorias Públicas em todos os segmentos de nossa sociedade, de forma a amenizar e atender os interesses individuais e coletivos de nossos jurisdicionados”, ressalta o desembargador Helcio Dantas Lobo Junior.

O magistrado lembrou também de todos os ouvidores, vice-ouvidores e servidores que antecederam a atual gestão. “Parabenizo o desembargador José Otávio de Souza Ferreira (ex-presidente do Coleouv), a desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, o desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e o desembargador Edison dos Santos Pelegrini. Nosso muito obrigado”.

Ouvidoria do TRT-15 em números

Sob coordenação do ouvidor e da vice-ouvidora, respectivamente, os desembargadores Helcio Dantas Lobo Junior e Antonia Regina Tancini Pestana, a Ouvidoria do TRT-15 atendeu a 8.585 demandas de jurisdicionados, dentre as quais 4.830 (56,26%) versaram sobre algum tipo de dúvida ou simples consulta. O principal canal utilizado foi o formulário eletrônico, totalizando 7.121 acessos (82,95%), realizados em sua maioria por advogados e procuradores (38,07%) e, em segundo lugar, por reclamantes (32,94%). O tempo médio de tramitação das manifestações até o seu arquivamento final foi de 2 dias, sendo que 7.222 das manifestações tiveram solução imediata (84,12%) e outras 1.271  manifestações foram solucionadas (14,80%).

A desembargadora Antonia Pestana é vice-ouvidora do TRT-15

A Ouvidoria se destina a receber sugestões, críticas, denúncias, elogios e reclamações que tenham por objeto serviços judiciários e administrativos prestados por quaisquer das unidades da Justiça do Trabalho da 15ª Região.

A comunicação com a Ouvidoria poderá ser feita por intermédio de formulário eletrônico, e-mail, por manifestações escritas, que serão inseridas no sistema eletrônico, pessoalmente,  ou, ainda, pelo telefone 0800 7713315.

Para acessar o formulário eletrônico, clique aqui.