Vice-presidente judicial, juiz auxiliar e servidor do TRT-15 vão integrar CNIJT

Membros do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) definiram na quinta-feira (19/5), durante a 4ª Reunião Ordinária realizada em Brasília, a composição do Centro Nacional de Inteligência da Justiça do Trabalho, com indicações de desembargadores, juízes e servidores. Pelo TRT-15, deve compor o Grupo Decisório do CNIJT o vice-presidente judicial, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani. Ainda pelo Regional, foram indicados para o Grupo Operacional do CNIJT o juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Guilherme Guimarães Feliciano, e o servidor Diego de Faria Braga Chagas, que atua no tribunal no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.

A criação do Centro Nacional e dos Centros Regionais de Inteligência da Justiça do Trabalho atende a Resolução 312/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e tem como objetivo, entre outros, monitorar demandas judiciais, visando prevenir o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa, a partir da identificação das possíveis causas geradoras do litígio, com a possível mediação e encaminhamento de eventual solução na seara administrativa, e acompanhar e monitorar o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa na Justiça do Trabalho, a partir de relatórios elaborados pelos Centros Regionais de Inteligência, com a finalidade de propor soluções para os conflitos e prevenir futuros litígios.

Integram o Grupo Decisório do CNIJT o presidente do CSJT, que o preside, a vice-presidente do Conselho, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho e cinco desembargadores indicados pelo Coleprecor, que são presidentes das Comissões Gestoras dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes. 

Para o Grupo Operacional do CNIJT foram indicados cinco juízes com experiência em gestão em demandas repetitivas ou conciliação e cinco juízes coordenadores de  Núcleos de Gerenciamento de Precedentes. De acordo com a Resolução 312/2021, também integram o grupo operacional o juiz auxiliar da Presidência do CSJT, um juiz do trabalho representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e mais dois servidores do TST, um da Seção de Gerenciamento de Recursos Repetitivos, indicado pelo presidente do CSJT, e outro da Seção de Gerenciamento de Recursos Extraordinários Trabalhistas em Repercussão Geral, indicado pela vice-presidente do Conselho.

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