80 anos da CLT é tema de Seminário da Comissão Especial de Relacionamento da OAB-SP com o TRT-15

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, participou nesta sexta-feira, 24/11, da solenidade de abertura do I Seminário da Comissão Especial de Relacionamento da OAB-SP com o TRT-15, que teve como tema os “80 anos da CLT na visão da advocacia e magistratura”. O evento, realizado na Casa da Advocacia e Cidadania, na sede da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Campinas, reuniu advogados, magistrados e membros do Ministério Público do Trabalho, e contou, entre seus palestrantes, com o ministro do Tribunal Superior Trabalho (TST) Evandro Pereira Valadão, e com o ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST, Almir Pazzianotto. Prestigiaram o evento, pela 15ª, o decano, desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, o vice-presidente administrativo, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, o diretor da Escola Judicial, desembargador Carlos Alberto Bosco, e o desembargador aposentado Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani.

#ParaTodosVerem: foto de frente da mesa composta por 8 pessoas, entre autoridades e advogados. A imagem retrata também a plateia de costas, com todos sentados.

#ParaTodosVerem: foto das três pessoas que compuseram a banda,  entre elas o presidente Samuel, e as duas musicistas, e os instrumentos utilizados.

Na abertura, o presidente Samuel executou no contrabaixo o Hino Nacional, em trio formado com a professora Adriana Heitmann (voz) e a musicista Janice Pezoa (teclado). Na Mesa de Honra, além do anfitrião Ricardo Ortiz de Camargo, e do presidente do TRT-15, integraram Gustavo Granadeiro Guimarães, presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB-SP, representando a presidente Patrícia Vanzolini; Roberto Martins Granja, procurador-chefe da Procuradoria Cível, Criminal e de Recursos Humanos de Campinas, representando o prefeito Dário Saadi; André Amin Teixeira Pinto, secretário-geral adjunto da OAB-Campinas e Stella Vicente Serafini, tesoureira da OAB-Campinas, ambos representando a presidente Luciana Freitas; Ronaldo José de Lira, vice-procurador chefe do MPT da 15ª Região; e o desembargador da 15ª Fábio Bueno de Aguiar, membro do Nupemec, representando no ato o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), Sérgio Polastro Ribeiro. 

Gustavo Guimarães afirmou a importância do evento que tem por objetivo “refletir sobre os 80 anos da CLT num momento em que a Justiça do Trabalho e o próprio Direito do Trabalho sofrem ataques poderosos e perigosos justamente de quem deveria proteger e guardar nossa Carta Maior”. Guimarães conclamou especialmente a classe dos advogados, “defensores da cidadania e dos direitos sociais”, a buscar união para resistir diante da “perplexidade causada pela demolição dos alicerces sobre os quais se fundou a Justiça do Trabalho nos últimos 100 anos sobre tanto sangue, suor e lágrimas”.

O presidente Samuel Lima ressaltou o bom relacionamento “sempre construtivo” entre o TRT-15 e os advogados e defendeu a necessidade de “magistratura, MPT e advocacia seguirem irmanados contra a fraude que se instalou no país e que não pode ser tolerada”.

Roberto Granja salientou os desafios enfrentados pelo poder público local para manutenção dos direitos trabalhistas, especialmente com relação aos contratos de terceirizados, que segundo ele, requerem maior engajamento com os advogados e demandam soluções inovadoras. “Vamos construir pontes onde já se criaram abismos”, concluiu.

Stella Serafini, em nome da presidente Luciana Freitas, ressaltou a importância do primeiro seminário promovido para o fortalecimento dos laços entre as instituições, e André Amin defendeu “a luta para que a Justiça do Trabalho não se transforme numa simples recordação”.

#ParaTodosVerem: desembargador Fábio Aguiar, sentado, discursando para a plateia

O desembargador Fábio Aguiar, integrante da Corte pelo quinto constitucional, lembrou sua carreira como advogado e afirmou a importância de se “olhar para a CLT pelo parabrisa e não pelo retrovisor, mesmo diante de tantas mudanças e desafios”.

#ParaTodosVerem: advogado Ricardo Ortiz, sentado, discursando para a plateia

Ronaldo Lira reafirmou a urgência de se defender a Justiça do Trabalho num país ainda muito resistente a efetivar os direitos trabalhistas. Segundo Lira, apesar dos 135 anos da abolição da escravatura com a Lei Áurea, “assinada com muita resistência e considerada como uma das causas  da queda da monarquia, ainda hoje não conseguimos eliminar o trabalho escravo nem o infantil, o que é impensável num país cuja legislação é tão rigorosa”, concluiu.

O anfitrião Ricardo Ortiz ressaltou a boa relação com o TRT-15, marcada pela cordialidade, e destacou a adesão de 250 participantes no primeiro seminário promovido pela Comissão de Relacionamento da OAB-SP com o TRT-15.

#ParaTodosVerem: foto com 8 pessoas, com 4 desembargadores da Corte, entre eles o presidente Samuel, o decano José Pedro, o desembargador aposentado Giordani e o desembargador Carlos Bosco, além de 3 advogados

Programação

O primeiro painel do seminário “Os 80 anos da CLT na visão da advocacia e da magistratura”, no período da manhã, sob o tema “Advocacia”, contou com a participação dos expositores Jair Aparecido Cardoso, professor livre-docente da USP, Sarah Hakim, mestre em Direito e vice-diretora da Escola Superior da Advocacia e José Martorelli, doutorando em Direito Desportivo. Daliana Keleti, mestre em Direito e professora da Facamp, presidiu a mesa do primeiro painel, que teve ainda como mediador Renato Cassio Soares de Barros, pós-doutorando da USP.

#ParaTodosVerem: desembargadora Ana Paula Lockmann, sentada, discursando para a plateia na OAB Campinas

#ParaTodosVerem: Ministro Valadão, de pé, discursando para a plateia na OAB Campinas

No período da tarde, o segundo painel, sob o tema “Magistratura”, teve como presidente de mesa o desembargador do TRT-15 José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, e como mediadora, a desembargadora, também do TRT-15ª, Ana Paula Pellegrina Lockmann. Como expositores, o ministro do TST Evandro Pereira Valadão, o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto.

#ParaTodosVerem: foto retratada de cima, mostrando a presença do público, com auditório quase lotado, com capacidade para quase 200 pessoas

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Comunicação Social