Audiência pública sobre mediação pré-processual em conflitos coletivos reúne empresários e sindicalistas no TRT-15

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,  por intermédio da Vice-Presidência Judicial, promoveu na manhã desta quinta-feira, dia 21/9, uma audiência pública sobre mediação pré-processual em conflitos coletivos de trabalho. Realizado no Plenário Ministro Coqueijo Costa, o evento reuniu desembargadores e juízes da 15ª, e contou com a participação efetiva de representantes sindicais, empresariais e advogados, com o registro de 10 intervenções na tribuna para tratar do tema. A audiência, transmitida ao vivo pelo canal do Youtube do TRT-15, teve mais de 100 visualizações.

Compuseram a mesa de abertura dos trabalhos, os desembargadores Samuel Hugo Lima (presidente do TRT-15), João Alberto Alves Machado (vice-presidente judicial), Carlos Alberto Bosco (diretor da Escola Judicial da Corte), Luciane Storer (coordenadora do Comitê de Planejamento Estratégico), Wilton Borba Canicoba (coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Nupemec), além da procuradora do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Ana Lucia Ribas Saccani Casarotto (integrante do Núcleo Regional Permanente de Incentivo à Autocomposição - NUPIA), do presidente da Comissão Especial de Relacionamento da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo com o TRT-15, Ricardo Ortiz de Camargo, e do juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Guilherme Guimarães Feliciano.

Durante a abertura, o  presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, enfatizou que a audiência pública consiste em instrumento de participação democrática. “Trata-se de um canal de diálogo com os cidadãos, convidados a contribuir na elaboração de políticas para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Tribunal”. Para o magistrado, a mediação pré-processual tem favorecido a pacificação social e desempenhado um papel fundamental na prevenção e solução de movimentos paredistas. “Essas ações têm repercussões significativas em serviços considerados essenciais para a população como saúde, educação, transporte urbano e saneamento básico”, afirmou.

Coordenada pelo vice-presidente judicial, desembargador João Alberto Alves Machado, a audiência teve o objetivo de apresentar, discutir e receber sugestões relativas ao plano regional de expansão das mediações judiciais pré-processuais em conflitos coletivos de trabalho para o período 2023-2024. “Pretendemos divulgar esse importante instrumento, que é a mediação, e estamos propondo, com essa audiência pública, ouvir a sociedade sobre um novo sistema de resolução de conflitos. A mediação é um ato democrático e de construção porque é entregue às partes, suscetível de  gerar aceitação e nos traz vários atalhos, não só na tramitação dos processos, como na capacidade de pacificar conflitos”, explicou o desembargador João Alberto. 

O vice-presidente judicial lembrou que as mediações pré-processuais ocorrem no TRT-15 desde 2016. No primeiro semestre de 2023, foram realizadas 20 audiências com 10 acordos celebrados, garantindo um índice de conciliação de 50%, com algumas greves resolvidas por meio da ferramenta de mediação pré-processual, que dispensa o ajuizamento de ação judicial. O TRT-15, por meio da VPJ, pretende intensificar e expandir as mediações pré-processuais em conflitos coletivos de trabalho.

Coube ao juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial Guilherme Guimarães Feliciano detalhar a iniciativa da audiência pública e outras metodologias de solução consensual de conflitos adotadas pelo órgão, como o projeto “Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas”.  “A intenção com a audiência pública é subsidiar a VPJ com informações, dados e clamores da sociedade civil sobre os aspectos que ainda podem ser alcançados com esse projeto. Nesta linha de expansão e intensificação, podemos  até mesmo deslocalizar a atuação da Vice-Presidência Judicial para outros municípios da jurisdição como fazemos com as audiências de conciliação em processos em fase de recursos de revista”, enfatizou o juiz Guilherme Feliciano.   

A procuradora Ana Lucia Casarotto destacou que a mediação é uma verdadeira ferramenta em busca de uma solução pacífica de todos os conflitos entre capital e trabalho. “Ambos andam de mãos dadas e fazem parte de uma mesma moeda. É importante que, em momentos de litígio e conflito, haja uma terceira parte para auxiliá-los nesta busca amigável de uma solução, por isso é tão valioso o papel do conciliador”.  Ana Lucia também esmiuçou a atuação do NUPIA dentro do MPT, que em âmbito nacional, já instaurou mais de 2 mil procedimentos, baseados na autocomposição.

Representante da OAB no evento, o advogado Ricardo Ortiz comentou que houve uma intensificação dos conflitos coletivos e que no Brasil ainda impera a cultura do litígio.”As demandas têm aumentado, principalmente na Justiça do Trabalho, e o Poder Judiciário não está preparado para suportar o elevado número de ações. Não restam dúvidas que a mediação pré-processual e os demais atos autocompositivos afiguram-se como procedimentos extremamente úteis e eficazes no trato das controvérsias, dirimindo conflitos e a judicialização da demanda, evitando ritos demorados”. Ortiz defendeu a ampliação da possibilidade de prevenção de conflitos no ambiente de trabalho e a imprescindibilidade da participação do advogado na mediação e conciliação.
 
Manifestações

Representando a Associação Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), o advogado Antonio Carlos Aguiar parabenizou a iniciativa do TRT-15 pela realização da audiência pública sobre a temática da mediação pré-processual. A advogada Maria Cristina Mattiolli falou em nome da Fiesp e do Ciesp, colocando as instituições à disposição do TRT-15 para a realização de eventos, visando divulgar as práticas da conciliação. 

Entre os representantes sindicais, fizeram uso da palavra os advogados Isaac Jarbas Mascarenhas do Carmo (coordenador jurídico dos Metalúrgicos de Taubaté) e  Aristeu Neto (Sindimetal de São José dos Campos), que expuseram experiências com o uso da mediação pré-processual no TRT-15 e também parabenizaram pela iniciativa da audiência. Elogiaram ainda o evento Carlos Ferreira (Força Sindical) e Hamilton Mendes (Sindicato da Construção Civil de Campinas e Região).

 

Pelo TRT-15, os desembargadores João Batista Martins César, Wilton Borba Canicoba, Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo (vice-diretor da Ejud-15) e Fábio Bueno Aguiar também se manifestaram, enfatizando a importância da audiência pública e da adoção das políticas consensuais para a solução dos conflitos trabalhistas.

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Comunicação Social