As presidências e representantes dos tribunais do país estiveram reunidos em Salvador, nos dias 4 e 5 de dezembro, e aprovaram as Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro alcançar em 2024. As propostas foram definidas no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contou com a participação massiva da Justiça do Trabalho.

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As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviços mais célere, com maior eficiência e qualidade.

Metas para 2024

Das 11 metas nacionais aprovadas no encontro, sete são aplicáveis à Justiça do Trabalho. Já a meta específica para o segmento está ligada à promoção de saúde de magistrados (as) e servidores (as).

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 2 – Julgar processos mais antigos (identificar e julgar até 31/12/2024)
Tribunal Superior do Trabalho: todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há pelo menos 4 anos (2020) ou mais, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2021.

Justiça do Trabalho: pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2022, nos 1º e 2º graus e 98% dos processos pendentes de julgamento há 4 anos (2020) ou mais.

Meta 3 – Estimular a conciliação
Justiça do Trabalho: Aumentar o índice de conciliação em 0,5 ponto percentual em relação à média do biênio 2021/2022 ou alcançar, no mínimo, 38% de conciliação.

Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Tribunal Superior do Trabalho: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2023.

Justiça do Trabalho: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2023. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40%. Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas
Tribunal Superior do Trabalho: as ações coletivas distribuídas até 31/12/2021.

Meta 9 - Estimular a inovação no Poder Judiciário
Tribunal Superior do Trabalho: Implantar, no ano de 2024, dois projetos oriundos do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030.

Meta 11 – Promover os direitos da criança e do adolescente
Justiça do Trabalho: Promover pelo menos duas ações visando o combate ao trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem.

Meta Específica - Justiça do Trabalho
Promover a saúde de magistrados e servidores: realizar exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15% dos servidores e promover pelo menos 3 ações com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.