Na Semana da Conciliação do CNJ, Cejusc de 2º grau intermedeia acordo que beneficia aprendizes

Durante a Semana da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região intermediou acordo entre o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região e a empresa Cleanic Ambiental Comércio e Serviços de Higienização Ltda., de Jaguariúna, na Ação Civil Pública (0011491-42.2022.5.15.0114) que tratou do cumprimento das cotas de contratação de aprendizes.

#ParaTodosVerem: Todos de pé, posando para a foto, com a Dra. Dora, ao centro, com duas mulheres à sua direita e dois homens à sua esquerda. Ao fundo, um painel fotográfico com imagem de  girassóis. 

Na audiência, presidida pela juíza Dora Rossi Góes Sanches, coordenadora substituta do Cejusc de 2º Grau, foi pactuado também o pagamento, a título de multa e de dano moral coletivo, do valor de R$150.000,00 que será revertido a uma entidade capacitadora de aprendizes ou especializada no atendimento de crianças e adolescentes. A instituição deverá ser indicada no processo até 60 dias após o depósito judicial.

A ACP aguardava julgamento de recursos ordinários interpostos por ambas as partes. Com o acordo, também se encerrou a Tutela Cautelar de nº 0042635-51.2023.5.15.0000 por meio da qual a empresa buscava a concessão de efeito suspensivo ao seu recurso.

Dados preliminares, divulgados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT-15, indicam que o Cejusc de 2º Grau realizou 219 audiências de conciliação durante o evento do CNJ, realizado na semana passada, de 6 a 10 de novembro. Foram conciliados 134 processos, o que equivale a um índice de conciliação de  61,18%. Ao todo, o Cejusc de 2º Grau homologou R$ 15,9 milhões. Informações ainda extraoficiais dão conta de que o TRT-15 somou R$ 76,2 milhões em valores homologados na Semana do CNJ, com a realização de 9404 audiências e 2.469 acordos. Os dados oficiais serão anunciados em breve pelo Conselho.

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