O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região repudia os atos criminosos cometidos neste domingo, 08/01/2023, em Brasília-DF, contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal e se associa à cúpula do Poder Judiciário, à Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), ao Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e demais instituições, na defesa dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito. 

Desembargador Samuel Hugo Lima, presidente do TRT da 15ª Região

Abaixo, a íntegra da nota publicada pelo Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar. 

Nota da cúpula do Poder Judiciário sobre a violência contra os Três Poderes neste domingo

O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar vêm a público manifestar sua indignação ante os graves acontecimentos ocorridos neste domingo, 8 de janeiro, com atos de violência contra os três Poderes da República e destruição do patrimônio público.
Ao tempo em que expressam solidariedade às autoridades legitimamente constituídas, e que são alvo dessa absurda agressão, reiteram à Nação brasileira o compromisso de que o Poder Judiciário seguirá firme em seu papel de garantir os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, assegurando o império da lei e a responsabilização integral dos que contra ele atentem.

Brasília, 8 de janeiro de 2023

Ministra Rosa Maria Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal

Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça

Ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Ministro General de Exército Lúcio Mário de Barros Góes, presidente do Superior Tribunal Militar

Confira a nota pública da Amatra XV:

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - AMATRA XV vem a público manifestar seu repúdio aos atos antidemocráticos, violentos e de vandalismo praticados na data de hoje, 08 de janeiro de 2023, em Brasília, contra as sedes do Congresso Nacional, da Presidência da República e do Supremo Tribunal Federal, atos esses que não podem ser confundidos com liberdade de expressão ou manifestação.

A destruição criminosa do patrimônio público, dirigida contra as instituições que simbolizam e representam a República Federativa do Brasil, configura verdadeiro atentado à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito.

A AMATRA XV reprova com veemência os atos ocorridos em Brasília na data de hoje e espera a identificação e responsabilização civil, administrativa e penal de todos os envolvidos.

Campinas/SP, 08 de janeiro de 2023.

Sérgio Polastro Ribeiro

Presidente da AMATRA XV

Confira a nota pública do Coleprecor:

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR – vem a público endossar, de modo pleno e irrestrito, a nota emitida pelos Tribunais Superiores do País em repúdio à invasão às sedes dos Três Poderes da República, neste Domingo, 8 de Janeiro, em Brasília, havida em inaceitável e flagrante vilipêndio ao Estado Democrático de Direito, cuja intransigente defesa se impõe.
O COLEPRECOR ressalta o compromisso histórico da Justiça do Trabalho com a Democracia, reafirmando seu apoio às instituições e autoridades legitimamente constituídas, indispensáveis à paz social.

Diretoria do Coleprecor

Desembargadora Ana Carolina Zaina, presidente.
Desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, vice-presidente.
Desembargador Fernando Rios Neto, secretário-geral.