Uma oportunidade de estudar e, ao mesmo tempo, adquirir conhecimento técnico e profissional por meio do contrato de aprendizagem, que prevê anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. A busca pelo primeiro emprego mobilizou mais de 500 jovens de São José do Rio Preto e suas famílias no Mutirão da Aprendizagem, promovido na quarta-feira, 28/8, pelo Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia), em parceria com entidades da rede de proteção à infância e adolescência do município, Ministério Público do Trabalho, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescência (CDMCA), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Associação Riopretense de Promoção do Menor (ARPROM), Rede de Assistência Social Cristã (RASC), Fundação Líbero Badaró de Ensino, Assistência Social e Cultura (FULBEAS), e ESPRO.  O evento ocorreu no Sesc e reuniu cerca de 30 empresas da região, além de entidades qualificadoras em formação técnico-profissional metódica, que prestaram assistência aos participantes.

#ParaTodosVerem: foto geral do mutirão no Sesc com centenas de adolescentes sendo atendidos.

A iniciativa integra as ações empreendidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para estimular a aprendizagem como política de erradicação do trabalho infantil e promoção da inclusão social. O mutirão teve como objetivo propiciar a contratação de jovens como aprendizes pelas empresas obrigadas legalmente ao cumprimento de cotas. Os estabelecimentos de qualquer natureza,  de médio e grande porte, são obrigados a empregar um número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes, cujas funções demandem formação profissional.

Em 2023, foi realizada uma audiência coletiva com a notificação de 142 empresas que não cumpriam a obrigação legal de contratação de cota de aprendizes. Dessas empresas, 53 celebraram acordo, homologado judicialmente, representando a contratação de cerca de 406 aprendizes.  Posteriormente, as empresas que não celebraram acordo foram acionadas pelo MPT, por meio de ações civis públicas, visando à condenação ao cumprimento das respectivas cotas de contratação de aprendizes, o que resultou em acordos e em condenações. “Após tais ações, o índice de cumprimento da cota em São José do Rio Preto aumentou cerca de 25%, um excelente resultado para a iniciativa, mas ainda pouco para o integral cumprimento da obrigação legal na localidade”, salienta a coordenadora do Jeia, juíza Scynthia Maria Sisti Tristão.

#ParaTodosVerem: Dr. Samuel, Dra. Scynthia e Dr. Alessandro Tristão (Jeia de Fernandópolis) posam para foto com os jovens sendo atendidos ao fundo pelas instituições educadoras e pelas empresas.

De acordo com a magistrada, estima-se que o mutirão tenha gerado cerca de 300 vagas para aprendizes. “O evento alcançou os objetivos pretendidos, permitindo a aproximação das empresas com os jovens interessados em obter o primeiro emprego, com ingresso adequado no mercado de trabalho”, avalia. Segundo ela, o evento também possibilitou o acesso a informações sobre a lei da aprendizagem, contribuindo para o exercício da cidadania.

O presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, acompanhou a ação de perto e ficou impressionado com o impacto da iniciativa na comunidade. “Os adolescentes chegaram com os olhos brilhando, carregando os currículos, acompanhados de seus pais. Também me surpreendi com o acolhimento das empresas e o interesse de contratar aprendizes além da cota mínima. O Jeia conseguiu colocar, no mesmo ambiente, empresas que pretendem contratar, com os aprendizes precisando dessa oportunidade. Com essa ação, a Justiça do Trabalho mostra à sociedade que é possível contratar menores de forma digna e legal”, destaca o presidente.

#ParaTodosVerem: Dr. Samuel, Dra. Scynthia, o prefeito Edinho Araújo e demais autoridades posam para foto com os jovens sendo atendidos ao fundo pelas instituições educadoras e pelas empresas.

Além do presidente do TRT-15 e da coordenadora do Jeia, estiveram presentes no evento  o presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-15 e gestor nacional, representante da Região Sudeste, do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, desembargador João Batista Martins César; a diretora do Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto, juíza Adriana Perin; os juízes Alessandro Tristão, Júlio César Trevisan Rodrigues, Sandra Maria Zirondi e Marcel de Ávila Soares Marques; o procurador do trabalho Tadeu Lopes da Cunha; o juiz da infância e Juventude de São José do Rio Preto, Evandro Pelarin; o prefeito municipal Edinho Araujo; o  vereador Renato Pupo; e auditora fiscal do Trabalho, Luiza Fachin.

O que é o contrato de aprendizagem?

É o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar, ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. O  aprendiz, por sua vez, se compromete a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.  A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada.

#ParaTodosVerem: Jovens, acompanhados de seus pais, sendo atendidos no Sesc Rio Preto.