Em razão do Dia Mundial da Saúde (7/4) e do Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho (28/4), a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu o seminário “Desafios Legislativos do Trabalho por Aplicativo. Agrotóxicos no Trabalho Rural”. O evento, organizado pelo Comitê do Programa Trabalho Seguro, integra as ações da Campanha Abril Verde e aconteceu no Plenário, localizado na sede judicial, com transmissão pelo canal da Ejud-15, no YouTube.

#ParaTodosVerem: imagem geral do plenário com público em primeiro plano e mesa alta com as autoridades ao fundo

Abertura

Compuseram a mesa de honra de abertura o vice-presidente administrativo, o desembargador José Otávio de Souza Ferreira, representando a Presidência da Corte, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e gestor nacional do Programa do Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, o desembargador e gestor de 2º grau do Programa Trabalho Seguro do TRT-15, Edmundo Fraga Lopes, o desembargador e diretor da Escola Judicial do TRT-15, Carlos Alberto Bosco, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Alvamari Cassillo Tebet,  o deputado federal Celso Russomano, o procurador-chefe da Procuradoria Cível, Criminal e de Recursos Humanos de Campinas, Roberto Martins Granja, representando o prefeito Dário Saadi, o vereador Marcelo Silva, representando a Câmara Municipal, e o presidente da Comissão Especial de Relacionamento da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil com o TRT-15, Ricardo Ortiz de Camargo.

#ParaTodosVerem: ambiente do plenário, com fundo em madeira. Desembargador José Otávio, de terno azul, está no púlpito falando ao microfone.

O desembargador José Otávio de Souza Ferreira ressaltou a importância do seminário para trazer reflexão da comunidade jurídica regional sobre esses dois temas atuais e relevantes para os trabalhadores, os empregadores e operadores do Direito. “O primeiro tema é um desafio da nossa época e implica profundas reflexões sobre o grau aceitável de submissão da vida humana à maquina”. Segundo ele, é preciso encontrar mecanismos para que não sejamos coisificados e comandados por programas de informática, desenvolvidos e operados em favor de uma minoria dominadora, beneficiária indireta do trabalho humano. “Essa minoria tem produzido uma desigualdade social crescente, sem a menor preocupação com a segurança e saúde do prestador de serviços, que em boa parte é subordinado a jornadas desumanas”.

Em relação ao segundo tema, o magistrado enfatizou sobre a importância da saúde e segurança do trabalhador do campo, assim como a saúde da população consumerista dos produtos agropecuários. “E nós sabemos dos perigos e danos efetivamente ocorridos nessa atividade. Como bem falou o presidente do TST, o ministro Lélio Bentes Corrêa, em cerimônia alusiva ao Abril Verde, ‘o trabalho deve ser meio de vida e não meio de morte’.”

#ParaTodosVerem: ambiente do plenário, com fundo em madeira. Desembargador Edmundo, de terno azul, está no púlpito falando ao microfone.

O anfitrião do evento, o desembargador Edmundo Fraga Lopes, destacou que a iniciativa do debate é conscientizar a população sobre o trabalho saudável e seguro. “Todas essas datas e ações do Abril Verde buscam enfatizar a necessidade de atenção à saúde e à segurança dos trabalhadores”. O magistrado ponderou que a falta de proteção social para os trabalhadores informais tem repercussões significativas tanto na saúde e segurança como na organização do trabalho e, ainda, traz consequências para a economia. “Essa preocupação com a saúde e segurança dos trabalhadores é essencial para preservar a integridade física e emocional de quem o desempenha. O nosso desafio é como incluir o trabalhador informal, isso é a base da democracia.”

#ParaTodosVerem: Componentes da mesa alta à esquerda, desfocados. À direita, desembargador Carlos Alberto Bosco, de terno cinza escuro, está no púlpito falando ao microfone.

O desembargador Carlos Alberto Bosco falou da satisfação da Escola Judicial em promover um evento de tamanho potencial, de temas totalmente pertinentes para os dias atuais.  “Todos os dias nos deparamos com os julgamentos dos acidentes que continuam a ocorrer. Somente o profícuo debate nos fará refletir para fazer o que for necessário a fim de implementar uma política voltada à resolução ou, pelo menos, a diminuição destas mazelas.”

Conferência de abertura: o trabalho urbano e o trabalho rural

#ParaTodosVerem: ambiente do plenário, com fundo em madeira. Ministro Alberto Balazeiro, de terno azul, está no púlpito falando ao microfone.

O ministro Alberto Bastos Balazeiro introduziu as questões trazidas pelo seminário. “São temas em tese que parecem tão distintos, mas guardam certo grau de aproximação, que é a invisibilidade.” O magistrado trouxe, primeiramente, o contexto social que deu alicerce ao trabalho por aplicativos. Para ele, a adoção de políticas de austeridade, as reformas trabalhistas e previdenciárias, o crescimento da economia digital e o capitalismo de plataforma trouxeram um fenômeno mundial. “Houve uma invasão da tecnologia no mundo do trabalho, no mundo das relações interpessoais e isso causa reflexos também na própria segmentação do trabalho.” O painelista ponderou que o maior perigo que se tem com a inteligência artificial é que ela repita os erros humanos, sendo um reflexo de preconceitos e discriminações.

Em relação aos agrotóxicos, o ministro fez explanações sobre as leis que envolvem o trabalhador rural. “O Brasil só enxergou agrotóxicos a partir do ano 2000, quando foi criada a NR-31, que trouxe a obrigação de o trabalhador saber que pode ficar doente se atuar naquela atividade.”
O painelista explicou que o Brasil, a partir de 2008, se transformou no maior consumidor de agrotóxicos, embora não seja o principal produtor agrícola mundial. “O  uso abusivo desses produtos acarreta diversos problemas, desde aqueles que afetam a saúde dos agricultores, até aqueles que afetam o meio ambiente, destruindo a fauna e a flora. Em síntese, o conjunto de nossa biodiversidade.”

Demais painéis

#ParaTodosVerem: ambiente do plenário, com fundo em madeira. Desembargador Helcio, ao centro, na mesa alta, está  falando ao microfone, ao lado do deputado Russomano (à esquerda da imagem) e do juiz Guilherme Feliciano (à direita da imagem). Todos os três usam terno azul.

Na sequência, o primeiro painel tratou da “Tutela da saúde e da segurança laboral para trabalhadores por aplicativos: desafios legislativos”, sob a presidência do desembargador, Helcio Dantas Lobo Junior, com a participação do juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial do TRT-15 e professor da USP, Guilherme Guimarães Feliciano, e do jornalista e deputado federal Celso Ubirajara Russomano.

#ParaTodosVerem: ambiente do plenário, com fundo em madeira. Mesa do segundo painel, presidido pela desembargadora Larissa, ao centro, que está  falando ao microfone, ao lado das palestrantes.

Dedicado ao tema “Agrotóxicos e repercussões no meio ambiente de trabalho, sob apresentação da desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim, o segundo painel contou com explanações da professora e juíza aposentada Carla Reita Faria Leal, doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, e da nutricionista,  doutora e professora do Instituto de Saúde Coletiva/UFMT, Márcia Montanari.

#ParaTodosVerem: plateia acompanha o seminário no plenário

Assista ao debate na íntegra.