As comemorações dos 80 anos de inauguração da Justiça do Trabalho em Campinas começaram na manhã desta segunda-feira (14/10) no Plenário “Ministro Coqueijo Costa” do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em cerimônia conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Hugo Lima. Entre as autoridades que prestigiaram o evento, além de desembargadores e juízes, o desembargador aposentado e presidente no TRT-15 no biênio 2010-2012, Renato Buratto, a procuradora do município de Campinas, Marina Formica, o assessor da Presidência do IBGE, Denis Maracci Gimenez, o presidente de honra da Academia Campinense de Letras, Agostinho Tavolaro, o professor Francisco Vicente Rossi, diretor do curso de Direito da Puc-Campinas, a professora Silvia Maria Santiago, diretora executiva de Direitos Humanos da Unicamp, representando no ato a reitoria da universidade. 

#ParaTodosVerem: imagem geral do plenário com a mesa alta ao fundo, presidida pelo desembargador Samuel.

Na mesa alta, ao lado do presidente, o ex-ministro do Trabalho (1985-1988) e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (2000-2002), Almir Pazzianotto Pinto, a primeira mulher a presidir o TRT da 15ª Região (2002-2004), Eliana Felippe Toledo, e o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Márcio Pochmann, que ministrou palestra sobre a “Trajetória Pregressa e Desafios Atuais das Relações de Trabalho no Brasil”. Compuseram ainda a mesa a procuradora-chefe do MPT Alvamari Cassillo Tebet, o secretário de justiça de Campinas, Peter Panutto, representando no ato o prefeito Dario Saadi, a vice-presidente da Amatra XV, juíza Regina Rodrigues Urbano, o presidente da Comissão Especial de Relacionamento da OAB-SP com o TRT-15, Ricardo Ortiz de Camargo, representando a presidente Patricia Vanzolini, e a presidente da OAB-Campinas, Luciana Freitas.

O presidente Samuel Lima, sobre o marco histórico da Justiça do Trabalho em Campinas, destacou a sua consolidação como “pilar essencial na promoção dos direitos trabalhistas e na pacificação das relações entre empregados e empregadores, em um dos municípios mais importantes do interior do país”. A partir da inauguração da primeira Junta de Conciliação e Julgamento de Campinas, em 6 de maio de 1944, o que representou, segundo o presidente, “um passo decisivo na ampliação do acesso à justiça para os trabalhadores do interior paulista, em um momento em que o Brasil consolidava sua legislação trabalhista com a recém-criada CLT”, a Justiça do Trabalho cresceu junto com Campinas e região, acompanhando as transformações econômicas, sociais e tecnológicas que marcaram nosso país. Nesse contexto, “não podemos deixar de mencionar a criação do próprio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em 1986”, disse ele, lembrando que “o estado de São Paulo passava por um desenvolvimento vertiginoso, com a migração da economia em direção ao interior, o que resultou em uma crescente demanda por soluções de conflitos trabalhistas”.

O presidente afirmou também que “o TRT-15 é um exemplo de modernidade e eficiência, e é um orgulho para todos nós que fazemos parte dessa história, e o tema que escolhemos para a celebração desses 80 anos, ‘Ontem, Hoje e Amanhã’, reflete a amplitude da nossa trajetória. É um momento para reverenciar aqueles que abriram caminho e também para olhar para o futuro com esperança e determinação”. 

O ex-ministro Almir Pazzianotto discursou sobre a trajetória da Justiça do Trabalho brasileira, criada em primeiro de maio de 1939, e sua evolução, passando pelas antigas Juntas de Conciliação e Julgamento, Conselhos Regionais e Nacional do Trabalho, pela criação do TRT-15 no segundo ano do Governo José Sarney, observando-se  as exigências constitucionais e legais, com a particularidade de ser o segundo tribunal trabalhista num mesmo estado brasileiro, localizado no interior de São Paulo. A criação do TRT-15, segundo Pazzianotto, “a realização máxima do Governo Sarney” se deu num momento histórico em que o país ainda sofria o impacto da morte de Tancredo Neves, além dos desafios de uma inflação galopante, milhares de greves, economia paralisada e desemprego.

A desembargadora aposentada do TRT-15, Eliana Felippe Toledo, fez um relato sensível sobre sua vida na Justiça do Trabalho, com início em 1962, no TRT-2, como servidora, e depois como magistrada, empossada em 1975. A partir de 1979, passou a titular de sua primeira JCJ, a de São José do Rio Preto, e em 1993 foi promovida a desembargadora, tornando-se a primeira mulher a presidir o tribunal. Com sua aposentadoria em 2005, passou a colaborar como voluntária na Justiça do Trabalho, onde foi acolhida como membro de uma “família amorosa”, sempre com foco no “bem servir”.

O presidente do IBGE, Márcio Pochmann, promoveu, com sua exposição sobre o passado e o futuro das relações de trabalho no Brasil, uma verdadeira reflexão sobre os desafios atuais por que atravessa o país. Inspirado no conceito hegeliano de “espírito”, Pochmann repassou num arco histórico o Brasil dos anos 1930 a 40, berço da Justiça do Trabalho, quando a sociedade ainda majoritariamente rural, viu nascerem os primeiros direitos trabalhistas, ainda reservados somente para os trabalhadores urbanos. Dessa realidade agrária para a construção de uma sociedade urbana e industrial, o país contou com sua Justiça do Trabalho como uma instituição absolutamente necessária, mas que nos dias atuais é desafiada com fenômenos como a desindustrialização, o crescimento do setor de serviços, a desintegração das categorias profissionais, as questões climáticas e, paralelamente, o fortalecimento das massas com a “desinformação”, que absorvem cada vez mais conteúdos de iletramento social nas redes sociais, verdadeiros “espaços de vulgaridade”. Como oferecer soluções para isso é o desafio dos dias de hoje, segundo Pochmann, em que a sociedade se vê refém de um fanatismo religioso e de banditismo social, que colocam em xeque nossas instituições.

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