O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reúne na próxima terça-feira, 9/4, às 10h, magistrados e servidores - ativos e inativos - para a solenidade de lançamento do Portal dos Aposentados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, a ser realizada no Salão Nobre da Presidência, em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze). No evento, que terá transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do TRT-15, o presidente da Corte, desembargador Samuel Hugo Lima, deverá assinar as Resoluções Administrativas n. 3 e 4 de 2024, que criam, respectivamente, o Programa de Preparação à Aposentadoria (PPA) e de Valorização do Magistrado e do Servidor Aposentado.

 Portal dos Aposentados é uma solução criada coletivamente por uma equipe multidisciplinar, composta por magistrados e servidores, ativos e inativos, com o uso das metodologias da inovação no Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Co.Labora15.  Estará disponível na intranet do sítio eletrônico do Tribunal, e contará com duas interfaces distintas: “Aposente Bem”, destinada àqueles que pretendem aposentar-se, e “Continuando a Vida”, destinada à valorização do aposentado, viabilizando a reciprocidade e continuidade da comunicação entre o aposentado e a instituição.

“O portal deverá incluir informações relevantes tanto para os que estão em vias de se aposentar quanto para aqueles que já se encontram aposentados”, explica o desembargador Samuel. Para a atualização das informações referentes aos magistrados no portal, foi instituído também o Núcleo de Atendimento ao(à) Magistrado(a) Aposentado(a), sob a coordenação da Assessoria de Apoio ao Magistrado, com participação também de um servidor representante da Divisão de Apoio às Comissões e Comitês, da Secretaria Geral Judiciária, da Escola Judicial, da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Secretaria de Saúde.

#ParaTodosVerem: Imagem com tonalidades em verde. Na parte esquerda há uma foto de ambiente com uma mesa ao centro. O logo do TRT-15 encontra-se acima da foto e os logos do Colabora, Amatra XV e Sindiquinze abaixo. No lado direito há os dizeres Lançamento do Portal dos Aposentados – Evento híbrido e Transmissão ao vivo pelo Canal do TRT-15 no Youtube, terça-feira, 9/4, às 10 horas.

A criação do Programa de Preparação à Aposentadoria (PPA) e de Valorização do Magistrado e do Servidor Aposentado tem como objetivo principal colaborar com o processo de transição para a aposentadoria, contribuir para a vivência de aposentadoria saudável e sustentável,  preservar, incluir e utilizar a experiência e os saberes acumulados no exercício do serviço público para a consecução dos fins institucionais. Pretende também possibilitar o convívio e troca entre gerações,  incentivar a qualificação e aperfeiçoamento após a aposentadoria, fomentar a participação ativa do servidor aposentado em projetos sociais, fortalecendo o seu engajamento cívico,  promover eventos culturais que estimulem a integração com a instituição, e criar espaços de diálogo e compartilhamento de conhecimento entre servidores ativos e aposentados, visando à troca de experiências e à atualização mútua.

O criação do Portal dos Aposentados atende, entre outras, uma demanda da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), ocorrida em Nova Iorque em setembro de 2015, e que estabelece os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), entre os quais o Objetivo nº 3 “Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades”, decorrente do processo de transição demográfica e aumento da população idosa. É também uma resposta positiva do TRT-15 à necessidade de ações que abranjam o processo de transição à aposentadoria, bem como valorizem o conjunto de saberes, conhecimentos, experiências e habilidades dos magistrados aposentados em prol da eficiência, qualidade e efetividade dos serviços prestados à sociedade. 

Com a instituição pela ONU da década 2021-2030 como a Década das Nações Unidas para o Envelhecimento Saudável, o Portal dos Aposentados do TRT-15 atende também a Resoluções 159 (que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário), 520 e 526 do Conselho Nacional de Justiça que institui, a primeira, a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades, definindo princípios, diretrizes, objetivos, e ações para o enfrentamento da violência contra as pessoas idosas, bem como garantindo a adequada solução de conflitos, nos termos da legislação vigente; e impõe, a segunda, a todos os tribunais a implementação de uma série de medidas preparatórias à aposentadoria e outras voltadas para a valorização do magistrado aposentado, garantindo, inclusive, a participação destes no âmbito de suas respectivas estruturas, bem como a criação do núcleo de atendimento ao magistrado aposentado e uma área específica no ambiente virtual.