TRT-15 retoma atendimento ao público; prazos processuais permanecem suspensos até 29/1

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região retomou nesta segunda-feira, 8/1, o atendimento ao público.  As audiências e sessões de julgamento permanecem suspensas até o dia 20 de janeiro, conforme determina o art. 775-A da CLT.  Já a suspensão dos prazos processuais, iniciada em 20 de dezembro, se estenderá até dia 29 de janeiro. A medida, anunciada pela Portaria  GP-CR nº 015/2023, atende requerimento formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Paulo. A suspensão não prejudica o cumprimento de nenhum ato processual já previsto, inclusive a realização de audiências. Os prazos serão retomados em 30 de janeiro.

#ParaTodosVerem: folhas de um calendário em papel branco, com números em preto.

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