O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participará ativamente da 1ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com uma programação especial no dia 18 de agosto, das 10h às 12h, no auditório da Escola Judicial do TRT-15 (EJud-15), em Campinas. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da EJud-15 no YouTube. Há necessidade de inscrição prévia.

A abertura da semana será nacional e simultânea, com participação do presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e de todos os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, entre eles a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, presidente do TRT-15. A proposta é dar início, em rede nacional, a uma série de ações voltadas à consolidação do sistema de precedentes obrigatórios no Judiciário Trabalhista.

Idealizada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a Semana Nacional tem como objetivo capacitar magistrados e servidores, promover maior segurança jurídica, isonomia e eficiência, além de uniformizar a jurisprudência trabalhista e combater a excessiva judicialização. A iniciativa passou a integrar o calendário oficial da Justiça do Trabalho.

Após a abertura conjunta, o TRT-15 segue com programação própria, destacando dois painéis conduzidos por magistrados da 15ª Região: o juiz Thiago Henrique Ament e o vice-presidente judicial, desembargador Wilton Borba Canicoba.

Na quinta-feira, 21/8, às 14 horas, será inaugurada a Seção de Uniformização de Jurisprudência (SUJ). Composta pela presidente, pelo vice-presidente judicial e por um representante de cada Câmara do TRT-15, a seção foi instituída pelo Assento Regimental nº 3/2025, que adequou o Regimento Interno (RI) à Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. À seção compete processar e julgar os incidentes para formação de precedentes qualificados; os agravos internos contra decisões monocráticas dos desembargadores da seção; embargos de declaração opostos aos seus acórdãos; as exceções de suspeição e impedimento arguidas contra seus integrantes, nos processos de sua competência e que estejam pendentes de julgamento, entre outros.

Programação:

10h – Abertura nacional da Semana dos Precedentes
Pronunciamento telepresencial
Aloysio Corrêa da Veiga – Ministro presidente do TST e do CSJT
Participação dos(as) presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho
Incluindo:
Ana Paula Pellegrina Lockmann – Desembargadora presidente do TRT-15

10h40 – Palestra
Precedentes trabalhistas, democracia e separação dos poderes na modernidade
Thiago Henrique Ament – Juiz do TRT-15

11h20 – Palestra
O sistema de precedentes na Justiça do Trabalho: do CPC/2015 à vanguarda do TRT-15
Wilton Borba Canicoba – Desembargador vice-presidente judicial do TRT-15

12h – Encerramento

Seminário Internacional nos dias 20 e 21/8

Entre os destaques da programação nacional, está o Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de agosto, no auditório do TST, em Brasília, com transmissão online e participação de especialistas nacionais e internacionais. Clique aqui para se inscrever no seminário.