CEJUSC de 2º grau do TRT-15 homologa acordo de R$ 10 milhões e beneficia mais de 240 trabalhadores

A juíza supervisora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Regiane Cecília Lizi, homologou nesta quarta-feira, 10/12, um acordo no valor líquido de R$10.195.466,43, entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Fabricação, Beneficiamento e Transformação de Vidros, Cristais, Espelhos, Fibra e Lã de Vidro no Estado de São  Paulo  e a empresa  Cebrace Cristal Plano Ltda., na Ação Civil Pública nº 0011237-94.2022.5.15.0138.

A ação coletiva foi ajuizada em novembro de 2022 pelo sindicato, que pedia o pagamento aos substituídos que trabalhavam no terceiro turno da planta de Jacareí, além de diferenças de adicional noturno pela não consideração da prorrogação da jornada noturna, bem como das horas extras decorrentes da não consideração da hora reduzida noturna nessa mesma prorrogação da jornada noturna. O direito foi reconhecido aos substituídos que laboraram em prorrogação à jornada noturna.

Após quase dois anos e meio de tramitação, e com o processo aguardando julgamento de agravo interposto pela empresa no Tribunal Superior de Trabalho, as partes decidiram realizar um acordo que previu ajustes de horários nas escalas de trabalho e pagamento dos títulos deferidos.

A juíza Regiane Lizi cumprimentou os representantes dos trabalhadores e da empresa pela boa disposição à conciliação. A magistrada também ressaltou a importância do acordo que beneficiou diretamente “246 substituídos, ativos e inativos, da planta de Jacareí” e, como fruto das negociações, “as partes se comprometeram a firmar acordo coletivo para conceder aos substituídos que trabalham e trabalharam na planta de Caçapava os mesmos direitos, nos mesmos termos e condições constantes do acordo que beneficiou os substituídos da planta de Jacareí”.

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