O Comitê de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT-15, junto com a Coordenadoria Regional na 15ª Região da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE) do Ministério Público do Trabalho, realizam o seminário: “A Atuação Preventiva do Poder Público e da Sociedade Civil no Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, com Foco na Promoção do Trabalho Decente aos Imigrantes e Refugiados”.

Durante o evento, será assinado o Pacto Regional pela Promoção do Trabalho Decente para Imigrantes e Refugiados entre o TRT-15, o Ministério Público do Trabalho, o Instituto Trabalho Decente, a Defensoria Pública da União, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), o Instituto Sofia e os municípios de Capivari, Hortolândia, Piracicaba e Santa Bárbara d’Oeste. 

O seminário será presencial, no dia 30/7, das 9h às 12h, no Auditório Conecta do Espaço Co.Labora (Rua Dr. Quirino, 1080, térreo, Centro, Campinas/SP). É necessário inscrição. Carga horária de 3 horas.

Programação

Abertura
Ana Paula Pellegrina Lockmann – desembargadora presidente do TRT da 15ª Região

Alvamari Cassillo Tebet – procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região

Assinatura do Pacto.

Primeiro Painel
Mediador: Marcus Vinícius Gonçalves
O Trabalho da Rede de Promoção do Trabalho Decente para Imigrantes e Refugiados
Palestrante: Marcus Vinícius Gonçalves – procurador do Trabalho e coordenador regional da 15ª Região da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE) do MPT.

A Atuação da Sociedade Civil e do Poder Público no Trabalho em Rede
Palestrante: Patrícia Lacerda Trindade de Lima – advogada e presidente do Instituto Trabalho Decente.

Imigrações Contemporâneas no Interior Paulista
Palestrante: Carolina Piccolotto Galib – advogada e professora de Direito Internacional e Direitos Humanos da PUC-Campinas.

Segundo Painel
Mediadora: Adriene Sidnei de Moura Davi 
A Atuação do Poder Judiciário Trabalhista na Promoção do Trabalho Decente aos Imigrantes e Refugiados
Palestrante: Adriene Sidinei de Moura Davi – desembargadora do TRT da 15ª Região e coordenadora do Comitê do Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção do Trabalho do Migrante.

As Dificuldades de Inserção no Mercado de Trabalho da Perspectiva de um Imigrante.
Palestrante: Rúben Lopez Mamani – professor boliviano, líder comunitário junto à população hispânica e pastor da igreja Nueva Vida (Congregación Bautista Hispana).

Acolhimento Linguístico a Migrantes e Refugiados e Políticas Públicas
Palestrante: Ana Cecília Cossi Bizon – pesquisadora e professora do Instituto da Linguagem da Unicamp.

Políticas Públicas Municipais Direcionadas para Imigrantes e Refugiados 
Palestrante: Marilza de Jesus Morais Silva – coordenadora do Programa MigraRe – Programa de Atenção e Promoção aos Direitos Humanos de Imigrantes, Migrantes e Refugiados da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Americana/SP.