O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participou, na manhã desta segunda-feira, 18/8, da abertura da 1ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O evento, com transmissão pelo canal do YouTube do TST, reuniu representantes dos tribunais regionais em rede nacional, e marcou o início de uma série de ações voltadas à consolidação do sistema de precedentes obrigatórios no Judiciário Trabalhista. 

Foto: CSJT

O presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que a Semana, inserida no calendário anual da Justiça do Trabalho, representa a “modernização da forma de atuação, inaugurando uma nova era de formação e divulgação de orientações nacionais vinculantes, tornando mais previsíveis, seguros, isonômicos e céleres os julgamentos em matérias antigas, já amplamente debatidas e sedimentadas, ao mesmo tempo que libera o foco desta Justiça Especializada para concentrar seus debates nas novas controvérsias trabalhistas”.

Na conferência online, a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, parabenizou o ministro Aloysio Corrêa da Veiga pela importante iniciativa de estabelecer a primeira Semana Nacional de precedentes trabalhistas, “com foco na uniformização da jurisprudência como instrumento de racionalidade e eficiência na prestação jurisdicional”, reafirmando assim “o compromisso institucional com a cultura de precedentes”.

Duas palestras sobre a temática no TRT-15

No TRT-15, a presidente e o vice-presidente judicial, desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann e Wilton Borba Canicoba, promoveram uma programação especial para marcar os trabalhos regionais da Semana Nacional de Precedentes. No auditório da Escola Judicial, após a abertura conjunta, com transmissão pelo canal do YouTube da Ejud-15, duas palestras apresentaram o tema “Precedentes trabalhistas, democracia e separação dos poderes na modernidade”, a cargo do juiz Thiago Henrique Ament, e “O sistema de precedentes na Justiça do Trabalho: do CPC/2015 à vanguarda do TRT-15”, ministrada pelo desembargador Wilton Borba Canicoba.

Assista na íntegra à abertura da Semana Nacional de Precedentes do TST.

Assista na íntegra às palestras na Ejud-15.

Seção de Uniformização de Jurisprudência

Ainda como parte da programação regional, na quinta-feira, 21/8, às 14 horas, será inaugurada a Seção de Uniformização de Jurisprudência (SUJ) do TRT-15. Composta pela presidente, pelo vice-presidente judicial e por um representante de cada Câmara do Tribunal, a seção foi instituída pelo Assento Regimental nº 3/2025, que adequou o Regimento Interno (RI) à Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. À seção compete processar e julgar os incidentes para formação de precedentes qualificados; os agravos internos contra decisões monocráticas dos desembargadores da seção; embargos de declaração opostos aos seus acórdãos; as exceções de suspeição e impedimento arguidas contra seus integrantes, nos processos de sua competência e que estejam pendentes de julgamento, entre outros.

Seminário Internacional nos dias 20 e 21/8

A Semana de Precedentes termina na sexta-feira, dia 22. Entre os destaques da programação nacional, está o Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de agosto, no auditório do TST, em Brasília, com transmissão online e participação de especialistas nacionais e internacionais. Clique aqui para se inscrever no seminário.