TRT-15 promove curso sobre proteção de dados com foco na aplicabilidade prática da LGPD no setor público

Nos dias 18 e 19/9, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu o curso “Aplicabilidade da Proteção de Dados Pessoais”, voltado a servidores e magistrados com atuação direta no Comitê de Proteção de Dados e Segurança da Informação, além de profissionais das áreas administrativas envolvidas com a temática. O evento ocorreu de forma presencial, no edifício da Ejud-15.

A abertura do evento, que aconteceu na manhã de quinta-feira, 18/9, contou com a presença do desembargador Levi Rosa Tomé, coordenador do Comitê de Proteção de Dados do tribunal. O magistrado ressaltou a importância do curso diante da crescente digitalização dos serviços públicos e da necessidade de garantir segurança jurídica e proteção de direitos fundamentais dos usuários. Também esteve presente a juíza encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais e auxiliar da Corregedoria na 15ª, Lúcia Zimmermann.

No período da tarde, a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, compareceu ao evento para saudar os participantes e reforçar o compromisso institucional com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a adoção de práticas éticas e responsáveis no tratamento de informações pessoais. A magistrada destacou ainda a importância do letramento em proteção de dados tanto para as atividades administrativas quanto para a atuação jurisdicional, especialmente em um cenário marcado pela rápida transformação das tecnologias e das relações humanas.

O corpo docente foi composto pelos professores Helena Dominguez Paes Landim Bianchi, Jayme Borges Domingues Neto, Luiz Sérgio Urtubeny e Ricardo Nery, profissionais com certificações internacionais em proteção de dados e ampla experiência em treinamentos para órgãos públicos.

Com carga horária de 14 horas-aula, a programação incluiu aulas teóricas e práticas, com estudos de caso e debates sobre situações reais enfrentadas no âmbito do TRT-15, promovendo uma aprendizagem ativa e voltada à aplicação imediata dos conhecimentos adquiridos.

A atividade abordou temas como os fundamentos e princípios da LGPD, as bases legais para o tratamento de dados na administração pública, o compartilhamento de informações com outros entes, os critérios para anonimização e eliminação de dados, a elaboração de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) e os desafios éticos e legais relacionados ao uso da Inteligência Artificial no setor público.
 

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Comunicação Social