TRT-15 promove seminário sobre trabalho escravo contemporâneo e reforça combate a violações de direitos humanos

Nesta sexta-feira, 30/5, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu o seminário "Trabalho Escravo Contemporâneo", uma iniciativa do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, em parceria com a Escola Judicial da 15ª. O evento ocorreu no auditório da EJud-15, com transmissão ao vivo pelo YouTube, reunindo magistrados, servidores, advogados, estagiários e público externo.

A mesa de abertura contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho e coordenador do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante na Justiça do Trabalho, Augusto César Leite de Carvalho; da desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, presidente do TRT-15; do desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, diretor da EJud-15; da desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, coordenadora do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas no âmbito da 15ª Região; e do vice-procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho, Nei Messias Vieira.

#ParaTodosVerem: Dra. Ana Paula está sentada à mesa de abertura do evento, falando ao microfone.

Em sua fala de abertura, a presidente Ana Paula Lockmann destacou o propósito de “aprofundar o debate e renovar o compromisso institucional com a erradicação do trabalho escravo, cuja persistência em pleno século XXI representa uma grave violação da dignidade humana e uma afronta ao trabalho decente”. A magistrada ressaltou que “o enfrentamento desse cenário exige mais do que medidas repressivas, requer políticas públicas eficazes, ações educativas e responsabilização de todos os envolvidos na cadeia produtiva”. Por fim, reafirmou o compromisso do TRT-15 com essa “pauta fundamental”, com foco na promoção do trabalho decente, na redução das desigualdades e na construção de uma justiça social efetiva.

#ParaTodosVerem: Dr. Luiz Felipe Lobo está sentada à mesa de abertura do evento, falando ao microfone.

O diretor da EJud-15, desembargador Luiz Felipe Lobo, abordou a história da escravidão no Brasil, sistema de trabalho forçado, legalmente autorizado por 335 anos, que vitimou cerca de 4 milhões de pessoas. “As cicatrizes dessa vergonhosa mazela não foram apagadas com a Lei Áurea, são muito visíveis em seu legado de desigualdade social e racismo numa sociedade que se estruturou de forma hierárquica e desigual”, observou. O magistrado lamentou a persistência de inúmeros casos de tráfico humano e trabalho em condições análogas à escravidão nos dias atuais, salientando a necessidade do debate para se alcançar uma melhor compreensão do problema.

#ParaTodosVerem: Dr. Nei Messias está sentada à mesa de abertura do evento, falando ao microfone.

O representante do MPT-15, Nei Messias, recordou seu primeiro ano como procurador do trabalho em Belém do Pará, quando foi alterado o artigo 149 do Código Penal, momento em que viu “a mudança de centralidade da qualificação do trabalho escravo para uma violação da dignidade humana”. Em sua opinião, desde então existe um progresso constante, mas ainda é necessário entender qual a origem e por que se repetem condutas atinentes ao trabalho escravo. Para ele, também é fundamental nos reconhecermos como uma sociedade que adota, e muitas vezes aplaude, a cultura do “ponha-se no seu lugar” em relação aos trabalhadores e às pessoas mais humildes.

Programação

#ParaTodosVerem: ministro Augusto de Carvalho está sentado à mesa, ao lado da desembargadora Adriene, que fala ao microfone.

O primeiro painel foi apresentado pelo ministro Augusto César Leite de Carvalho, que abordou o tema “Escravidão contemporânea – um traço cultural ou uma prática residual?”. A mediação ficou a cargo da desembargadora Adriene Moura David.

#ParaTodosVerem: juíza Daniela está sentada à mesa, falando ao microfone ao lado da desembargadora Maria da Graça Bonança.

Na sequência, a juíza do Trabalho Daniela Valle da Rocha Müller, do TRT da 1ª Região (RJ), falou sobre “Trabalho escravo contemporâneo na mira da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, em painel coordenado pela desembargadora e membro do Comitê promotor do evento, Maria da Graça Bonança Barbosa.

#ParaTodosVerem: desembargador Carlos Eduardo está sentado à mesa, falando ao microfone ao lado os palestrantes Marcus Gonçalves e Valdirene Santos.

Encerrando a programação, o terceiro painel reuniu dois palestrantes. “O combate ao trabalho escravo no interior paulista” foi o tema da palestra ministrada pelo procurador do Trabalho, Marcus Vinicius Gonçalves, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete). Em seguida, a representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas e secretária de Assuntos Jurídicos, Valdirene Boaventura Santos, apresentou a palestra “Ei, não sou da sua família!”, relatando as vulnerabilidades enfrentadas por trabalhadoras domésticas em contextos análogos à escravidão. A mediação foi do desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias, membro do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas do TRT-15.

Assista ao evento na íntegra.

#ParaTodosVerem: parte do público sentado no auditório da Ejud-15, acompanhando a palestra do ministro Augusto de Carvalho.

Unidade Responsável:

Comunicação Social