1ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais do TRT-15 debate LGPD, IA e segurança cibernética

1ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais do TRT-15 debate LGPD, IA e segurança cibernética

O Comitê de Proteção de Dados e Segurança da Informação, em conjunto com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, promove, no dia 17 de setembro (quinta-feira), a "1ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais do TRT-15". O encontro busca capacitar o público e consolidar a cultura de privacidade e segurança da informação no Poder Judiciário, posicionando o TRT-15 como referência na aplicação prática da legislação no ambiente digital.

A iniciativa atende às diretrizes da Resolução CNJ nº 363/2021 e prepara os participantes para aplicar as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no serviço público. Além disso, a programação debaterá a convivência da legislação com os avanços da inteligência artificial sob a ótica da transparência e dos direitos fundamentais, bem como o fortalecimento da segurança cibernética e de rotinas de governança na gestão de dados públicos.

A jornada reúne grandes nomes do meio jurídico e tecnológico, como o jurista Ingo Wolfgang Sarlet, referência nacional e internacional em direito constitucional e direitos fundamentais, e a advogada Patrícia Peck Pinheiro, uma das maiores autoridades em direito digital, cibersegurança e proteção de dados do país. Estarão presentes também Waldemar Gonçalves, presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o juiz do TRT-18 (GO), Cléber Martins Sales.

A atividade é voltada a magistrados, servidores, estagiários e ao público externo. A transmissão será realizada em formato híbrido: presencialmente, no Auditório da Ejud-15 (Rua Barão de Jaguara, 945, 2º andar, Centro – Campinas/SP), e com transmissão ao vivo pelo canal da Escola no YouTube.

As inscrições prévias devem ser realizadas por meio da plataforma Sisejud.

Programação

9h15 – Credenciamento

9h45 – Mesa de abertura
Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann-presidente do TRT-15 
Desembargador Levi Rosa Tomé - coordenador do Comitê de Proteção de Dados e Segurança da Informação 

10h às 11h30 – Palestra: O Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais
Palestrante: Ingo Wolfgang Sarlet – advogado e professor titular de Direito Constitucional da PUC-RS

11h30 – Perguntas e encerramento do bloco da manhã
Moderadora: desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann – presidente do TRT-15

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h às 15h30 – Painel: Inteligência Artificial e a LGPD: convivência e convergência
Painelistas: Patrícia Peck Pinheiro – advogada especialista em direito digital, proteção de dados e cibersegurança 
Rony Vainzof – advogado especialista em direito digital e membro do CNPD 
Moderador: desembargador Edmundo Fraga Lopes – ouvidor do TRT-15

15h30 – Intervalo 

16h às 17h30 – Painel: Proteção de Dados Pessoais e Segurança Cibernética/Conformidade no âmbito do Poder Público
Painelistas: Waldemar Gonçalves – presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) 
Cléber Martins Sales – juiz do trabalho do TRT-18 (GO)
Moderadora: desembargadora Lúcia Zimmermann – TRT-15

17h30 – Encerramento

Unidade Responsável:

Comunicação Social