2ª Câmara reconhece diferenças de remuneração variável após alteração de carteira de clientes de vendedor

2ª Câmara reconhece diferenças de remuneração variável após alteração de carteira de clientes de vendedor
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A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito de um representante técnico de vendas às diferenças de remuneração variável após uma reestruturação da área de atuação que alterou sua carteira de clientes e, segundo o colegiado, dificultou o alcance das metas estabelecidas pela empresa. A decisão considerou que a empregadora, que detinha os documentos relativos à distribuição de clientes, produtividade e metas, não comprovou a regularidade do pagamento da parcela.

Segundo os autos, em julho de 2022, após a chegada de um novo gerente regional, a empresa reorganizou as áreas de atuação e as carteiras de clientes de alguns vendedores. No caso do empregado, a mudança reduziu sua carteira sem a correspondente redução das metas, o que dificultou o atingimento dos objetivos necessários para o recebimento do Programa de Remuneração Variável (PRV).

Para a relatora, desembargadora Susana Graciela Santiso, a empresa detinha os documentos necessários para demonstrar a estrutura da área, a distribuição das carteiras de clientes, os índices de produtividade e as metas estabelecidas para o trabalhador. Como a empregadora não apresentou esses elementos de forma a comprovar a regularidade do pagamento da remuneração variável, o colegiado concluiu que a reestruturação da área de atuação acabou por inviabilizar o cumprimento das metas e, consequentemente, suprimiu parcela da remuneração devida ao empregado.

O reclamante pleiteou, nos autos, diferenças de PRV referentes ao terceiro e ao quarto trimestres de 2022 e ao primeiro trimestre de 2023, além da parcela relativa à meta anual de 2022. A decisão manteve as diferenças de remuneração variável reconhecidas nos períodos discutidos no processo e acrescentou R$ 15.200,00 ao valor devido.

O trabalhador também pediu que o PRV fosse reconhecido como comissão e integrasse o salário para repercussão nas demais parcelas trabalhistas. A desembargadora Susana, porém, destacou que o pagamento da parcela estava condicionado ao cumprimento de metas e concluiu que o PRV possui natureza de prêmio, nos termos do artigo 457 da CLT. Por esse motivo, a decisão rejeitou o pedido de reconhecimento da verba como comissão.
Processo 0011300-59.2024.5.15.0006

Foto: banco de imagens Evato.

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