Encontro Anual de Magistrados debate os desafios da magistratura em tempos de transformação

Encontro Anual de Magistrados debate os desafios da magistratura em tempos de transformação

Como preservar os valores essenciais da Justiça do Trabalho em uma sociedade marcada por mudanças aceleradas, incertezas e novas formas de organização profissional? Essa reflexão orienta o Encontro Anual de Magistradas e Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que teve início nesta quinta-feira, 15/10, em Itu (SP), com o tema “Magistratura em tempos líquidos: adaptação, propósito e transformação”. Promovido pela Escola Judicial do TRT-15 (EJud-15), em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), o evento prossegue até sexta-feira, 16/10, com a participação de 168 magistrados, sendo 120 presencialmente e 48 on-line, em atividades de formação, integração e troca de experiências.

Inspirada nas reflexões do sociólogo polonês Zygmunt Bauman sobre a fluidez das relações e das instituições contemporâneas, a edição deste ano propõe um olhar sobre os desafios da magistratura diante das transformações sociais, tecnológicas e institucionais, sem perder de vista os fundamentos que dão sentido à atividade jurisdicional. O encontro integra ainda as comemorações dos 40 anos de criação e instalação do TRT-15, celebrados em 2026.

Relevância social da magistratura do trabalho

Na abertura, a presidente do tribunal, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, destacou a relevância da trajetória institucional construída ao longo de quatro décadas e o papel da magistratura trabalhista na garantia dos direitos fundamentais. “Ao longo desses 40 anos, milhões de vidas foram impactadas pelo nosso Tribunal, pelos nossos juízes. Isso mostra a importância e a relevância social que nós temos. Somos, sim, indispensáveis. A magistratura trabalhista é essencial ao Estado Democrático de Direito, à dignidade da pessoa humana e à preservação de patamares civilizatórios mínimos”, afirmou.

A desembargadora abordou ainda os desafios da administração de um tribunal do porte do TRT-15, especialmente diante do crescimento da demanda processual e da insuficiência de recursos humanos. Segundo ela, esse cenário exige criatividade, inovação e disposição para implementar mudanças estruturais. Nesse contexto, citou os projetos Especializa & Equaliza, responsável pela implantação de dez secretarias conjuntas, e Simetria, voltado à distribuição equânime da carga de trabalho entre magistrados do primeiro grau.

A presidente também destacou a ampliação da composição do tribunal de 55 para 70 desembargadores, conquista que classificou como histórica e que produziu reflexos positivos em toda a carreira, com a promoção de magistrados ao segundo grau e a abertura de novas oportunidades de titularização no primeiro grau. “É o exemplo do passado que traz ousadia no presente para inovar e olhar com esperança para os próximos 40 anos”, afirmou, ao defender a importância de decisões administrativas capazes de responder às necessidades institucionais.

Preservar a essência, transformar os caminhos

O diretor da Escola Judicial, desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, recorreu à imagem do calçadão de Copacabana, no Rio de Janeiro, para ilustrar o desafio de conciliar permanência e transformação. Ao recordar a remodelação da orla pelo paisagista Roberto Burle Marx, observou que, apesar das alterações no espaço urbano, o desenho das ondas permaneceu reconhecível. A metáfora serviu de ponto de partida para uma reflexão sobre o exercício da magistratura em um cenário de inteligência artificial, novas relações de trabalho e crescente complexidade das demandas judiciais. “O que precisa mudar na forma como trabalhamos? E o que precisa permanecer para que a magistratura do trabalho continue sendo ela mesma?”, questionou.

Para o diretor da Ejud-15, a resposta passa pela preservação dos valores que dão sentido à jurisdição, como a independência judicial, a escuta das partes e o tratamento digno de quem procura a Justiça – ao mesmo tempo em que ferramentas, métodos e formas de organização podem ser aperfeiçoados. O desembargador Luiz Felipe Lobo ressaltou ainda a importância do diálogo entre diferentes gerações de magistrados, lembrando que a formação continuada pressupõe abertura permanente ao aprendizado. Por fim, ele agradeceu à Presidência do tribunal, à Amatra XV, às magistradas responsáveis pela organização do encontro e aos servidores da Escola Judicial, convidando os participantes a aproveitarem os dois dias para compartilhar experiências, ouvir diferentes perspectivas e construir propostas para o futuro da instituição.

Eu sou o que sou porque somos todos nós

O presidente da Amatra XV, juiz Francisco Duarte Conte, também enfatizou a importância da união e do diálogo diante das incertezas que atingem a magistratura. Ao fazer um balanço de seu primeiro ano à frente da associação, mencionou os desafios enfrentados e a atuação das entidades representativas na defesa das prerrogativas da carreira. “Representar não significa ter todas as respostas. Significa não se ausentar quando ainda não existem respostas”, afirmou, ao destacar a necessidade de escuta, empatia e compromisso coletivo. Francisco retomou o conceito africano de “ubuntu”, apresentado por ele no encontro do ano anterior, sintetizado na expressão “eu sou o que sou porque somos todos nós”. Para o magistrado, a ideia traduz a importância do associativismo e da construção coletiva de soluções. Ele também lembrou os 40 anos da Amatra XV, celebrados em 2026, e a contribuição de diferentes gerações de magistrados para a história da entidade e da Justiça do Trabalho.

Performance circense

Além dos três dirigentes, compuseram a mesa de abertura a desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna e a juíza substituta Rosilene da Silva Nascimento, responsáveis pela estruturação das atividades do encontro. Antes do início dos trabalhos, os participantes puderam acompanhar uma performance circense, apresentada pela juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, Márcia Cristina Sampaio Mendes, e por Harley Gonçalves da Silva Mendes, que demonstraram uma combinação intensa de força, técnica, consciência corporal e expressividade. 

Moeda Comemorativa

Ao final da solenidade de abertura, a desembargadora Ana Paula e os demais membros da Alta Administração homenagearam os magistrados com a entrega da moeda comemorativa dos 40 anos do TRT-15 como reconhecimento pelos serviços prestados. “Vocês são os verdadeiros autores da história dos 40 anos”, declarou.

Talk show

Na sequência, a programação contou com o talk show “Magistratura em tempos líquidos: desafios, adaptação e sentido do trabalho judicial”, com a participação do professor Márcio Túlio Viana, desembargador aposentado do TRT da 3ª Região, da desembargadora Juliana Benatti e da juíza substituta Taísa Magalhães de Oliveira Mendes. Conduzida pela juíza Rosilene da Silva Nascimento, a conversa foi concebida para promover o diálogo entre diferentes gerações e perspectivas sobre a carreira, os desafios contemporâneos e o sentido do trabalho judicial.

Oficinas e construção coletiva de propostas

A programação do encontro inclui oficinas temáticas, realizadas nesta quinta-feira, dedicadas a questões como o uso da inteligência artificial na atividade jurisdicional, a saúde mental e o bem-estar, a diversidade e a inclusão, além do diálogo intergeracional e da transmissão de experiências na magistratura.

Na sexta-feira, 16/10, os participantes se reúnem em plenária, sob a moderação da desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna, para compartilhar os resultados das oficinas e construir proposições voltadas à melhoria da prestação jurisdicional.

O encerramento contará com a palestra “Cosmofilia: o cuidado como horizonte para a adaptação, o propósito e a transformação das instituições”, ministrada pelo professor e filósofo Renato Noguera, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), com moderação da vice-diretora da Ejud-15, desembargadora Eleonora Bordini Coca.

Unidade Responsável:

Comunicação Social