Primeira reunião marca início das atividades do Comitê de Governança da Inteligência Artificial do TRT-15

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, participou, nesta quarta-feira, 29/7, da primeira reunião híbrida do Comitê de Governança da Inteligência Artificial. O encontro aconteceu no Salão Nobre da Presidência, e reuniu, de forma presencial, além da presidente, os desembargadores membros do comitê, Edison dos Santos Pelegrini (coordenador) e Lúcia Zimmermann, os juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria, Daniela Macia Ferraz Giannini, Sérgio Polastro Ribeiro e Alessandro Tristão, a juíza Mariana Cavarra Bortolon e as servidoras Ana Maria da Silva Oliveira (representante da Ejud), Flávia Pinaud de Oliveira Mafort (representante dos servidores) e Patricia Luchi Pesce (chefe da Divisão de Apoio às Comissões e aos Comitês). No modo telepresencial, participaram a desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna, a juíza auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Ana Claudia Pires Ferreira de Lima, o juiz titular da Vara do Trabalho de Itatiba, André Luiz Alves, o juiz Guilherme Bassetto Petek, o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações, Herbert Wittmann, a representante do Co.Labora15, Lara de Paula Jorge, e a representante dos servidores, Renata Prieto Furriel.

Instituído recentemente por meio do Ato Regulamentar GP nº 009/2026, o comitê representa uma iniciativa do tribunal para fortalecer a governança, a transparência e o uso responsável da inteligência artificial no âmbito institucional, além de alinhar a atuação do TRT-15 às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções de inteligência artificial no Poder Judiciário. 

A presidente Ana Paula Lockmann destacou a importância do comitê, que foi criado para “garantir que o uso da inteligência artificial no tribunal ocorra de forma ética, transparente e segura”. A magistrada ressaltou ainda, entre os objetivos do comitê, o de “estabelecer diretrizes, avaliar riscos, promover a capacitação contínua e assegurar que a inteligência artificial seja utilizada como ferramenta de apoio à atividade jurisdicional e administrativa, sempre com supervisão humana e em conformidade com as diretrizes do CNJ e do CSJT”. 

Para o coordenador do comitê, desembargador Edison Pelegrini, que também é um dos idealizadores no TRT-15 do “Projeto Decisão Cidadã”, que utiliza IA para ampliar a compreensão de decisões judiciais, a criação do Comitê de Governança de IA é um passo importante para avanço no uso responsável dessa ferramenta no âmbito institucional. Entre seus objetivos principais, destaca-se o “estabelecimento de critérios para classificação de risco das soluções tecnológicas, considerando o potencial impacto sobre direitos fundamentais, privacidade, proteção de dados, segurança da informação, transparência e atividade jurisdicional”, bem como o de “propor ações de capacitação, letramento digital e formação continuada, com foco em inteligência artificial, automação, riscos algorítmicos, ética digital, proteção de dados e segurança da informação”, afirmou.