Quando a Justiça muda destinos: a atuação do TRT-15 em defesa da infância e da adolescência

Quando a Justiça muda destinos: a atuação do TRT-15 em defesa da infância e da adolescência

Um menino que perdeu a visão enquanto trabalhava em uma lavoura de tomates. Um jovem de assentamento rural que encontrou na aprendizagem no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto o caminho para se tornar advogado. E uma comunidade do interior da Bahia que ganhou um centro de formação profissional construído com recursos de uma condenação judicial. Embora separados por tempo, lugar e circunstâncias, os três casos têm um ponto em comum: revelam diferentes faces da atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região no combate ao trabalho infantil e na promoção da aprendizagem profissional.

Nesta quinta reportagem da série especial dos 40 anos do TRT-15, publicada em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta sexta-feira, 12 de junho, revisitamos uma das áreas em que o tribunal construiu atuação pioneira: a proteção da infância. Essa trajetória ganhou impulso entre 2014 e 2015, nas gestões dos desembargadores Flávio Allegretti de Campos Cooper e Lorival Ferreira dos Santos – quando foram criados, de forma gradativa, 10 Juizados Especiais da Infância e da Adolescência (Jeias) nos municípios de Araçatuba, Bauru, Campinas, Fernandópolis, Franca, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba –, e se desdobra atualmente em iniciativas como o Programa de Aprendizagem Social do tribunal, que está em sua terceira turma. 

Dra. Ana Paula, presidente do TRT-15, e os formandos da segunda turma do Programa de Aprendizagem Social do TRT-15

Para a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, essas histórias que marcam a trajetória do Tribunal demonstram que a proteção integral da infância exige atuação permanente e articulada. “Quando protegemos uma criança do trabalho precoce e oferecemos oportunidades de educação e qualificação profissional, estamos contribuindo para transformar vidas. Esse compromisso acompanha a história do TRT-15 e continua orientando nossa atuação.”

A história de Gedeão

A história de Gedeão Andrade dos Santos, morador de Ribeirão Branco, chegou ao TRT-15 em 2001, por intermédio do procurador do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Ronaldo José de Lira, atualmente vice-procurador-chefe da instituição.  Aos 10 anos, Gedeão perdeu a visão do olho esquerdo após um acidente enquanto montava caixas de tomate em uma propriedade rural do interior paulista. O processo foi analisado pela então juíza do trabalho Márcia Cristina Sampaio Mendes, que atuava na Vara do Trabalho de Itapeva. Em decisão considerada inédita à época, que integra o acervo do Centro de Memória, Arquivo e Cultura (Cmac) do TRT-15, a magistrada determinou a expedição da Carteira de Trabalho de Gedeão para garantir seu acesso à proteção previdenciária decorrente do acidente, sem afastar a proibição constitucional do trabalho infantil. Outro processo, a cargo do juiz do trabalho Marcus Menezes Barberino Mendes, resultou em acordo que possibilitou a concessão de uma casa de dois dormitórios ao menino.

Gedeão, aos 36 anos, atua na área financeira e tem pós-graduação em Ciência de Dados e Inteligência Artificial

Mais de duas décadas depois, Gedeão construiu uma trajetória profissional que demonstra a capacidade de superação diante da adversidade. Atua na área financeira, possui formação em Gestão Financeira, pós-graduação em Ciência de Dados e Inteligência Artificial, e trabalha também como assessor de investimentos, além de cursar Administração. “Nesses 40 anos do TRT-15, a minha palavra é de profunda gratidão. A decisão da Justiça do Trabalho não foi apenas um processo ganho. Ela me protegeu, protegeu a minha dignidade e permitiu que o menino acidentado se transformasse no profissional e no homem que sou hoje”, diz Gedeão.

O potencial transformador da aprendizagem

Se a história de Gedeão evidencia os riscos e consequências do trabalho infantil, a de João Pedro Barbosa revela o potencial transformador da aprendizagem profissional. Oriundo de um assentamento rural em Ribeirão Preto, ele integrou a primeira edição, em 2017, do programa Aprendiz de Justiça, iniciativa desenvolvida pelo Jeia local, sob comando do hoje juiz aposentado Tárcio José Vidotti, em parceria com instituições da região. 

João e os demais jovens da primeira turma do Aprendiz de Justiça, com o Dr. Tárcio, e os desembargadores João Batista Martins César e Renato Henry Sant'Anna, que era juiz em Ribeirão Preto à época.

A experiência despertou seu interesse pelo universo jurídico. João Pedro cursou Direito, retornou ao Fórum de Ribeirão Preto como estagiário e atualmente atua como advogado trabalhista. “Eu não sabia nada de leis e falava que seria veterinário. Fui muito bem acolhido pela equipe da 2ª Vara do Trabalho e pela Dra. Márcia, que me viram criança, me apoiaram e acompanharam a minha trajetória. Consegui 100% de bolsa pelo ProUni e me formei em Direito pela Estácio de Sá. Tenho 25 anos e estou iniciando mestrado na UNESP. Minha realidade mudou completamente, hoje consigo ter uma vida muito diferente e proporcionar coisas para a minha família. Falo isso com todo o orgulho: não sei onde estaria se não fosse a Justiça do Trabalho”, afirma.  Em uma coincidência simbólica, João Pedro foi aluno da professora Márcia Cristina Sampaio Mendes, a mesma magistrada que anos antes protagonizou uma das decisões mais marcantes da Justiça do Trabalho brasileira na proteção de uma criança vítima de trabalho infantil. 

 

Experiências como a de João Pedro inspiraram a criação do Programa de Aprendizagem Social do TRT-15, lançado em 2023. Atualmente em sua terceira turma, a iniciativa oferece formação técnico-profissional a adolescentes em situação de vulnerabilidade social, associando qualificação prática, acompanhamento educacional e desenvolvimento pessoal. O programa busca ampliar oportunidades e assegurar que o ingresso no mundo do trabalho ocorra de forma protegida, compatível com a educação e o pleno desenvolvimento dos jovens participantes.

Coordenador do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, o desembargador João Batista Martins César destaca que a aprendizagem profissional é uma das ferramentas mais eficazes para romper ciclos de vulnerabilidade social. “A aprendizagem é a porta segura para o ingresso do jovem no mundo do trabalho e representa muito mais do que uma oportunidade de inserção. Ela assegura a permanência na escola, fortalece os vínculos familiares e amplia as perspectivas de futuro. Combater o trabalho infantil e estimular a aprendizagem são ações indissociáveis.”

Os Jeias

Criados por sugestão do comitê no contexto do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, lançado em 2013 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os Jeias passaram a reunir competências especializadas para processar e julgar demandas envolvendo trabalhadores com idade inferior a 18 anos, além de promover ações voltadas ao fortalecimento das redes de proteção e ao estímulo à aprendizagem profissional, por meio da realização de audiências públicas com empresas em parceria com o MPT-15 e com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre 2014 e 2025, as 10 unidades receberam 5.060 processos envolvendo crianças e adolescentes. Os maiores volumes foram registrados em Franca (1.900), Campinas (1.329) e Fernandópolis (983). 

Dr. Cooper, Dr. Lorival  e Dra. Eliana Nogueira inauguram o primeiro Jeia da jurisdição em 2014

Crianças resgatadas e a construção de um centro de formação na Bahia

Em 2021, a unidade de Franca, coordenada na época pela juíza hoje aposentada, Eliana dos Santos Alves Nogueira, homologou um acordo decorrente de ação do MPT-15 envolvendo o resgate de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma fazenda de café. Entre eles estavam 13 crianças e adolescentes oriundos do município baiano de Aracatu.  Os recursos obtidos com a indenização por danos morais coletivos foram destinados à construção de um centro de formação profissional  no município, o Cefopa, inaugurado em 2022. A unidade passou a oferecer cursos de qualificação profissional para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, transformando uma condenação judicial em oportunidade concreta de educação, formação e inclusão produtiva. Uma das professoras inclusive foi resgatada na operação contra o trabalho escravo. 

Parceria com o Santuário de Aparecida e o reconhecimento do Papa Francisco

Entre as iniciativas desenvolvidas pelo Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem destaca-se ainda a parceria firmada entre o TRT-15, o MPT-15 e o Santuário Nacional de Aparecida. Há mais de uma década, a cooperação promove ações de conscientização e mobilização social, com destaque para a Semana da Criança, realizada anualmente no maior centro de peregrinação religiosa do país.

Anualmente, em 12 de outubro, são realizadas ações de conscientização no Santuário Nacional com distribuição de material educativo e cata-ventos, símbolo da campanha mundial contra o trabalho infantil 

A relevância da iniciativa ultrapassou as fronteiras nacionais e recebeu o reconhecimento do Vaticano. Ao longo de seu pontificado, o Papa Francisco prestou apoio à parceria por meio de três mensagens encaminhadas ao Santuário Nacional, nas quais incentivou a mobilização pela erradicação do trabalho infantil e manifestou preocupação com a situação de milhões de crianças e adolescentes privados de seus direitos fundamentais. As manifestações do Sumo Pontífice fortaleceram uma campanha que reúne instituições públicas, entidades da sociedade civil e lideranças religiosas em torno da defesa da infância e da promoção do trabalho decente. As mensagens também integram o acervo do Cmac.

Seminário realizado em 2025 nas dependências do Santuário Nacional com a participação de aprendizes

Quatro décadas depois de sua instalação, o TRT-15 segue ampliando uma atuação que ultrapassa os limites do processo judicial. Entre a criança que perdeu a visão trabalhando em uma lavoura, o jovem que encontrou na aprendizagem um caminho para a advocacia,  os adolescentes que hoje frequentam um centro profissionalizante, e tantos outros casos, está a história de uma atuação que atravessa os 40 anos do TRT-15. Uma trajetória construída pela convicção de que lugar de criança é na escola, no convívio familiar e na construção de seus sonhos, nunca no trabalho precoce.

Unidade Responsável:

Comunicação Social