Seminário Trabalho Seguro reúne Justiça do Trabalho, MPT e OAB em Presidente Prudente para debater riscos psicossociais e higiene ocupacional

Seminário Trabalho Seguro reúne Justiça do Trabalho, MPT e OAB em Presidente Prudente para debater riscos psicossociais e higiene ocupacional

O Comitê Regional do Trabalho Seguro do TRT da 15ª Região realizou, nesta terça-feira, 27/10, na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Presidente Prudente, o seminário “Saúde e segurança no trabalho: dos riscos psicossociais à higiene ocupacional”. O evento integrou as ações do Programa Trabalho Seguro e foi promovido em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, a OAB local, a Toledo Prudente Centro Universitário e a Unoeste, com a colaboração da Prefeitura de Presidente Prudente.

Abertura

A mesa de abertura foi composta pelo vice-presidente da Subseção da OAB de Presidente Prudente, Marco Goulart; pela procuradora do MPT, Renata Aparecida Crema Botasso; e pelo juiz do trabalho substituto Régis Antônio Bersanin Nieddu, gestor auxiliar do Comitê do Trabalho Seguro na Circunscrição de Presidente Prudente. A participação das instituições reafirmou a atuação articulada da Justiça do Trabalho, por meio do Comitê, do MPT e da OAB local, que mantém suas portas abertas a iniciativas voltadas à prevenção de acidentes e do adoecimento no trabalho.

Painel 1: Riscos psicossociais no trabalho

Com mediação do advogado Sérgio Ronchi, coordenador do curso de Direito da Unoeste, o primeiro painel reuniu a psicóloga Fátima Cristina Luiz Leonardo e a advogada Lícia Pimentel Marconi. Fátima Leonardo tratou da saúde em sentido amplo, abrangendo as dimensões física, mental e social, e apresentou dados sobre o crescimento dos afastamentos por transtornos mentais entre 2015 e 2025, dos quais 60% ocorreram entre mulheres, reflexo da dupla jornada e das pressões sociais. Defendeu que o trabalho seja um fator de proteção e identidade, o que exige gestão de pessoas, seleção adequada, acolhimento e lideranças preparadas. Alertou ainda sobre metas abusivas, cobranças inadequadas por aplicativos de mensagens e práticas de exclusão.

A abordagem de Lícia Marconi concentrou-se na NR-1 e na inclusão dos fatores psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Ressaltou que, embora a aplicação de multas esteja suspensa até dezembro de 2026, o dever de prevenção permanece. Apontou como medidas de compliance a manutenção de canais de denúncia efetivos, o treinamento de lideranças, o alinhamento entre PGR e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e a adoção de políticas formais de direito à desconexão.

Painel 2: Do risco ao dano

Sob a moderação de Lucas Pires Maciel, coordenador do curso de Direito da Toledo Prudente, o segundo painel tratou da prevenção, da responsabilidade e da reparação dos danos psicossociais. Na perspectiva preventiva, Fernando Batistuzo lembrou que o tema não é novo, uma vez que a síndrome de burnout consta da lista do Ministério da Saúde desde 1999. A maior visibilidade atual decorre da atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, em 2023, dos efeitos da pandemia e do aumento dos afastamentos previdenciários. Defendeu a responsabilidade compartilhada entre empresa e trabalhador e a mudança da cultura organizacional, com atuação integrada de gestores, profissionais de recursos humanos e advogados.

Na perspectiva contenciosa, Guilherme Bohac destacou que a responsabilidade civil do empregador, prevista no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, segue plenamente vigente, independentemente da suspensão das multas. Tratou da dificuldade probatória e pericial nos transtornos psíquicos, observando que “não há radiografia da dor na alma”, e discutiu responsabilidade subjetiva e objetiva, concausa e Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Concluiu que a prevenção custa menos do que o passivo judicial e os danos à imagem da empresa.

Conferência de encerramento

Apresentado pelo juiz Régis Nieddu, o desembargador do TRT da 2ª Região Homero Batista proferiu a conferência “Questões contemporâneas das normas de higiene ocupacional: do agente físico calor aos agentes biológicos”. Após relembrar sua ligação com Presidente Prudente e a trajetória que o levou a atuar como professor visitante na Universidade de Lyon, recordou seu contato com a Fundacentro e a origem das Normas Regulamentadoras (NRs), em 1978, cujo conjunto normativo se manteve sólido por quase cinco décadas.

Ao tratar da NR-15, criticou a mera monetização do risco por meio do adicional de insalubridade, defendendo como prioridade a eliminação da fonte de risco. Abordou as mudanças no Anexo 3, relativas ao calor, inclusive em situações de exposição a fontes naturais, como o sol; a superação de limites rígidos de peso nas normas de ergonomia; e a avaliação dos agentes biológicos por atividade, com aplicação por analogia a funções expostas a riscos equivalentes, como a limpeza de sanitários de grande circulação e o recolhimento de animais mortos em rodovias. Encerrou destacando a importância das consultas públicas para a atualização das normas.

Unidade Responsável:

Comunicação Social