Tribunais paulistas assinam termo de cooperação para instalação de PID em três municípios

Os municípios de Glicério, Guareí e Sabino, no interior paulista, passam a contar agora com os serviços de atendimento virtual de todas as esferas do Poder Judiciário. Em uma iniciativa colaborativa, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) integram o convênio que deverá disponibilizar, nos três municípios, os Pontos de Inclusão Digital (PID), que constituem uma importante política pública de acesso à Justiça.

Assinaram o termo de cooperação, na tarde desta terça-feira, 30/6, em cerimônia realizada no Salão Nobre da Presidência do TRT-15, em Campinas, a presidente da Corte, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann; o presidente do TJMSP, desembargador militar Silvio Hiroshi Oyama; o desembargador Antonio Mario de Castro Figliolia, representando no ato o presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; o juiz eleitoral da 274ª Zona Eleitoral de Campinas, Egon Barros de Paula Araújo, representando o presidente do TRE-SP, desembargador José Antonio Encinas Manfré; e o prefeito do município de Sabino, Fernando Henrique Florindo.

Prestigiaram o evento os membros da Administração, os desembargadores Helcio Dantas Lobo Junior (VPA), Wilton Borba Canicoba (VPJ), Renan Ravel Rodrigues Fagundes (corregedor), Edison dos Santos Pelegrini (vice-corregedor) e Edmundo Fraga Lopes (ouvidor). Também estiveram presentes os desembargadores Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, João Alberto Alves Machado, Antonia Regina Tancini Pestana, Antonia Sant'Ana, os juízes auxiliares Daniela Macia Ferraz Giannini e Sérgio Polastro Ribeiro (Presidência), e Alessandro Tristão e Andressa Venturi da Cunha Weber (Corregedoria), e a servidora Iara Cristina Gomes, da Assessoria de Gestão Estratégica, área responsável pelo desenvolvimento do projeto. 

A presidente Ana Paula Lockmann afirmou que a assinatura do acordo “reafirma a importância da cooperação entre instituições públicas em prol da sociedade, amplia oportunidades de acesso à Justiça e fortalece o compromisso do Poder Judiciário com a inclusão, a cidadania e a prestação de serviços à população”. 
Segundo a magistrada, “os Pontos de Inclusão Digital constituem uma importante política pública de acesso à Justiça”, e nos municípios que não contam com unidades judiciárias instaladas, “esses espaços permitem que a população tenha acesso, de forma mais simples e próxima, aos serviços disponibilizados pelos diversos ramos do Poder Judiciário, reduzindo barreiras geográficas e facilitando o exercício da cidadania”.

A presidente também ressaltou que “mais do que disponibilizar equipamentos e canais de atendimento, os PIDs representam uma porta de entrada para o sistema de Justiça” e asseguram “que os avanços tecnológicos também estejam a serviço da inclusão e da efetivação de direitos”.

O presidente do TJMSP, desembargador militar Silvio Hiroshi Oyama, fez um agradecimento especial à Presidência do TRT-15, pelo empenho, pela parceria institucional e pelo compromisso com a ampliação do acesso à Justiça, fortalecendo o atendimento ao cidadão e gerando resultados concretos para a sociedade. O magistrado agradeceu também à equipe de Gestão Estratégica do tribunal, pelo trabalho técnico, pela dedicação e pelo apoio prestado para que o projeto se tornasse realidade.
O desembargador ressaltou ainda que a instalação dos PID representa um avanço significativo para a sociedade, e leva os serviços judiciais “para mais perto das pessoas, especialmente aqueles que mais necessitam de apoio”.

O juiz Egon Araújo destacou a importância do acordo assinado em parceria com outros tribunais do estado e os municípios, salientando que a participação do TRE-SP nesse convênio tem significado especial, uma vez que a Justiça Eleitoral “tem como uma de suas missões fortalecer a cidadania e assegurar que os direitos políticos e o acesso às instituições democráticas alcancem todos os cidadãos”. Nesse sentido, a participação da Justiça Eleitoral no acordo reforça seu “compromisso com a inclusão, a acessibilidade e a prestação de serviços cada vez mais próximos da população”.

O prefeito de Sabino, Fernando Henrique Florindo, ressaltou a necessidade e a importância dos PID em cidades do interior para garantir à população, especialmente os mais humildes, o acesso aos serviços da Justiça. “O fórum mais próximo de nosso município está a 30km de distância”, salientou o prefeito, que comemorou a iniciativa conjunta dos tribunais paulistas de servirem à população de Sabino por meio de um ponto de inclusão digital.

Endereço dos PIDs

As cidades de Glicério, Guareí e Sabino não têm unidades locais da Justiça, obrigando os cidadãos a se deslocarem até os municípios vizinhos para acessar serviços judiciais. Com o novo convênio, a proposta é reverter essa situação, promovendo a inclusão digital e facilitando o acesso à Justiça em regiões distantes e carentes de infraestrutura tecnológica. Os PIDs permitirão a participação em audiências telepresenciais, o acesso a balcões de atendimento virtuais, consultas processuais, emissão de certidões e outros serviços judiciais e administrativos.

PREFEITURA DE GLICÉRIO
Endereço do PID: Rua Pref. Fuad Eid, nº 330, Centro, Glicério-SP. CEP: 16270-013.
Horários de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 11h e das 13h às 16 h. 
E-mail: gabinete@glicerio.sp.gov.br. Telefone: (18) 3647-9900.

PREFEITURA DE GUAREÍ
Endereço do PID: Rua Ugolino de Moraes, 476, Centro, CEP 18.250-021.
Horários de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira das 8h às 12 e das 13h às 17h. 
E-mail: gabinete@guarei.sp.gov.br. Telefone: (15) 3258-8300.

PREFEITURA DE SABINO
Endereço do PID: Av. Padre Anchieta, nº. 580, Centro, Sabino. CEP: 16440-000
Horários de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira das 7h às 13h. 
E-mail: procuradoria@sabino.sp.gov.br. Telefone: (14) 3546-9100.