TRT-15 abre oficialmente a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista com acordo de mais de R$ 250 milhões

TRT-15 abre oficialmente a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista com acordo de mais de R$ 250 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sediou, na manhã desta segunda-feira, 25/5, a abertura oficial da 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026 com a homologação de um acordo no valor de R$ 252.905.315,02, entre a Avibras (em recuperação judicial), a Avibras Aeroco e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região. 

A mobilização promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reúne os 24 tribunais trabalhistas do país em torno do estímulo às soluções consensuais de conflitos. A solenidade de abertura, conduzida pela presidente do TRT-15 e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) da 15ª, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, foi realizada no Laboratório de Inovação do tribunal, o Co.Labora 15, e contou, entre outras autoridades, com a presença do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, vice-presidente do TST e do CSJT e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho (Conaproc), e do tetracampeão mundial de futebol pela Seleção Brasileira Mauro Silva, convidado especial do evento, além de desembargadores, juízes, advogados, procuradores do trabalho, servidores e convidados. O evento contou ainda com a apresentação do Quarteto de Cordas do Conservatório Carlos Gomes de Campinas, que apresentou peças clássicas e populares.

Com o slogan “Um acordo muda o jogo”, a campanha deste ano utiliza o universo do futebol para destacar a importância do diálogo, da cooperação e da construção consensual de soluções nos conflitos trabalhistas, em referência ao ano de Copa do Mundo. Para a Mesa  de Honra, tomaram assento, ao lado da presidente Ana Paula, o ministro Guilherme Caputo Bastos, os desembargadores vice-coordenadores do Nupemec, Fábio Bueno de Aguiar e Ana Cláudia Torres Vianna, o vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Ronaldo José de Lira, representando  no ato aquela instituição, a presidente da Subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil, Luciana Gonçalves de Freitas, e o vice-presidente da Federação Paulista de Futebol e atleta tetracampeão mundial de futebol pela Seleção brasileira, Mauro Silva.

A desembargadora Ana Paula Lockmann ressaltou o caráter simbólico da escolha de Campinas para sediar oficialmente a abertura da 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, especialmente neste ano em que a instituição celebra 40 anos de sua instalação. “Quatro décadas marcadas pelo crescimento da Justiça do Trabalho no interior paulista, pela expansão de sua estrutura e, sobretudo, pelo fortalecimento de uma cultura institucional voltada ao diálogo e à pacificação social”, afirmou a presidente.

Em sua saudação aos componentes da Mesa e às autoridades presentes, a presidente destacou a “combativa magistratura de primeiro grau, na  pessoa da juíza Denise Ferreira Bartolomucci, titular da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, que fez toda a diferença para a homologação do acordo com a Avibras”. A magistrada ressaltou os excelentes resultados na solução consensual de disputas trabalhistas, que somente em 2025, por meio dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs) do TRT-15 realizaram mais de 40 mil audiências e homologaram mais de 20 mil acordos, movimentando R$ 1,27 bilhão diretamente por meio da conciliação. “Considerando o montante pago pelo TRT-15 aos reclamantes – de 6,2 bilhões no ano passado – e levando em conta as conciliações realizadas nas Varas do Trabalho, aproximadamente metade decorreu de soluções consensuais”, concluiu.

Linguagem Simples

A presidente também promoveu o lançamento das atas de mediação das audiências conciliatórias em linguagem simples no TRT-15, “como resultado de um projeto voltado à adaptação dos documentos utilizados nos Cejuscs”. A iniciativa foi desenvolvida pelo Co.Labora 15, em parceria  com a Escola Corporativa da Universidade Estadual de Campinas – Educorp Unicamp, e “nasceu de uma percepção muito concreta: muitas vezes, a dificuldade das partes não está no conteúdo da decisão ou do acordo, mas na forma como a informação é apresentada”, disse a magistrada, e acrescentou “garantir acesso à Justiça também significa garantir que as pessoas entendam a Justiça”.

Por fim, a presidente traçou um paralelo entre a campanha deste ano com uma das maiores paixões do povo brasileiro, especialmente às vésperas de mais uma Copa do Mundo. “Assim como no futebol, os melhores resultados raramente surgem do confronto isolado. Eles nascem da escuta, da cooperação, da estratégia coletiva e da capacidade de construir caminhos em conjunto”, e “na conciliação, acontece algo semelhante: o diálogo também exige visão coletiva, confiança e disposição para encontrar soluções possíveis para todos, e em tempos de acirramento de conflitos, conciliar talvez seja um dos gestos mais civilizatórios que o sistema de Justiça pode estimular”, encerrou.

Instrumento de pacificação entre as partes

O vice-procurador-chefe do MPT 15, Ronaldo Lira, falou sobre a importância da mediação e da conciliação para garantir a dignidade das pessoas e para a construção da paz social. Nesse sentido, ele relembrou o papel do TRT-15 durante os difíceis tempos de pandemia, quando foram suspensos os jogos de futebol. O procurador ressaltou o esforço do tribunal, em parceria com a Federação Paulista de Futebol, ao firmarem um convênio que garantia o incentivo à prática da mediação e da conciliação, como solução de conflitos e como instrumento da pacificação entre as partes, quando envolvidos clubes de futebol. “Não era uma tarefa fácil porque vivíamos um momento de muita  expectativa e dificuldade, mas que com muito trabalho, e dos nossos médicos da Federação e do Ministério Público, inclusive replicando protocolos da Champions League, conseguimos a retomada do futebol paulista”, afirmou o procurador, que ainda destacou o trabalho da desembargadora Ana Paula, que presidiu as negociações à época, com a participação do ministro Caputo Bastos, e de Mauro Silva, representando a Federação Paulista de Futebol.

Importância do diálogo e da parceria

A presidente da Subseção de Campinas da OAB, Luciana Gonçalves de Freitas, ao cumprimentar os membros da Mesa, destacou a importância do evento que marca mais uma das atividades dos 40 anos do tribunal, mas também fez um agradecimento a todos que “carregam no coração a vontade de melhorar as relações humanas, na tentativa de formação de vínculos e aperfeiçoamento das relações humanas por meio do esporte. Como advogada, ela também agradeceu aos membros do Nupemec pela oportunidade de participação da advocacia em todos os eventos do tribunal que envolvam Cejuscs, e destacou a importância do diálogo e da parceria para a construção de uma solução consensual. Ainda assim, ela afirmou da necessidade de encerrar ciclos, pôr um ponto final e resolver os litígios, abrindo a possibilidade de direcionar as energias para novas discussões.

No futebol, ninguém vence sozinho

Mauro Silva, vice-presidente da Federação Paulista de Futebol, expressou sua alegria em participar da abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no TRT da 15ª Região, “um tribunal que se tornou referência quando o assunto é diálogo e construção de soluções”. Nesse sentido, do mesmo modo que acontece nas relações de trabalho, “no futebol, aprendemos desde cedo que ninguém vence sozinho” e que “um time precisa de conversa, confiança, respeito às regras e capacidade de entender o outro lado”, afirmou o tetracampeão. Sobre o slogan da campanha “Um acordo muda o jogo”, Mauro Silva afirmou que a mudança ocorre quando “o conflito dá lugar ao diálogo, a disputa cede espaço ao entendimento e quando as pessoas percebem que encontrar uma solução conjunta pode ser muito mais valioso do que prolongar uma briga”. 

O ex-jogador também ressaltou a importância do tribunal que, com a Federação Paulista de Futebol, construiu, desde 2019, parceria pioneira no Brasil, baseada na visão de que clubes, atletas e profissionais passaram a contar com caminhos de mediação e conciliação capazes de aproximar as partes e fortalecer relações. Para Mauro Silva, “isso é importante porque um clube forte não se faz apenas com resultados em campo, mas também com responsabilidade, boa gestão, cumprimento de compromissos e respeito às pessoas”.

Palavras que saem do coração

Como fez questão de afirmar, o ministro Caputo Bastos discursou de improviso, inspirado na linguagem simples. Suas palavras saem do “coração”, como ele mesmo disse, e é a melhor maneira que encontra para falar. Ao abrir uma Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, o ministro afirmou que os números são importantes, valores que vão para o mercado, para as famílias, que podem ganhar fôlego para se reerguer ou empreender, mas muito mais importante é o alcance da conciliação.

Sobre a importância da mediação e da conciliação, o ministro criticou a cultura da litigância. “Somos treinados a litigar, mas precisamos virar a página para criar essa cultura, precisamos nos qualificar para a conciliação e mediação”. Esse esforço, segundo o ministro, não é para qualquer um, mas para quem quer aprender “de forma ativa, ouvir os interessados”.

O ministro ressaltou que essa construção da conciliação e da mediação, ao longo dessas dez edições, é sempre coletiva e, nesse sentido, a participação da advocacia é fundamental. “O diálogo, a comunicação deve ser livre e transparente”, disse o ministro, que declarou aberta a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, desejando êxito a todos, não só em números mas também em alcance dessas conciliações.

Medalha comemorativa

Antes da assinatura do acordo, o cerimonial do TRT-15 ofereceu ao ministro Caputo Bastos e à presidente Ana Paula Lockmann, uma camiseta comemorativa do evento, com o slogan da campanha e, nas costas, uma alusão ao jubileu dos 40 anos do TRT-15. Ainda com as homenagens, a presidente da Corte aproveitou o momento para oferecer, pela primeira vez, a moeda comemorativa dos 40 anos do TRT-15 ao ministro Caputo e ao convidado de honra, Mauro Silva. 

Acordo finaliza um impasse iniciado em 2022

A retomada da Avibras, agora operando sob a bandeira Avibras Aeroco, marca o fim de um dos capítulos mais dramáticos da indústria de defesa nacional. Após o Fundo Brasil Crédito assumir o controle e as chaves da fábrica em agosto de 2025, iniciou-se uma transição complexa para converter quatro anos de paralisia em viabilidade produtiva. O cenário inicial era de desolação, com trabalhadores sem esperança e um acampamento sindical que já durava 48 meses na porta da unidade, simbolizando o impasse que a nova gestão se comprometeu a resolver.

Foram nove meses de negociações intensas, auditorias e diálogos diretos entre a nova administração e o Sindicato para encontrar o ponto de equilíbrio entre a sobrevivência da empresa e os direitos humanos. O resultado foi a formalização de um acordo histórico que abrange mais de 1.400 trabalhadores, incluindo casos sensíveis como gestantes, estáveis e beneficiários de auxílio-acidente. O montante total negociado ultrapassa os R$ 250 milhões, cobrindo o vácuo de obrigações acumuladas entre março de 2022 e março de 2026.

A reabertura oficial dos portões ocorreu no dia 4 de maio, com um contingente inicial de 270 colaboradores. Esta equipe pioneira tem a missão estratégica de preparar o parque industrial, revisando maquinários e processos para o pleno retorno da produção. O clima de incerteza deu lugar ao foco operacional, com a empresa projetando um crescimento acelerado da força de trabalho para acompanhar a nova carteira de pedidos e os desafios tecnológicos do setor aeroespacial. A Avibras Aeroco estabeleceu a meta de superar a marca de 500 trabalhadores até dezembro de 2026. 
 Assinaram a homologação do histórico acordo a presidente de TRT-15, desembargadora Ana Paula Lockmann, o ministro Caputo Bastos, os desembargadores do Nupemec, Fábio Aguiar e Ana Cláudia Vianna, a juíza da 2ª VT e coordenadora do Cejusc de São José dos Campos, Denise Bartolomucci (à distância), Weller Pereira Gonçalves, presidente do Sindicato, Marcelo Menezes e Aristeu César Pinto Neto (pelo Sindicato), Claudio Roberto Motta (preposto) e Fernanda Franco, pela Avibras Aeroco.

Assista na íntegra a cerimônia.

Unidade Responsável:

Comunicação Social