TRT-15 e Advocacia-Geral da União firmam acordo para atendimento jurídico personalizado

TRT-15 e Advocacia-Geral da União firmam acordo para atendimento jurídico personalizado

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Advocacia-Geral da União (AGU), por intermédio da Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo (CJU/SP), formalizaram, na tarde desta terça-feira, 27/10, um acordo de cooperação técnica para a prestação de atendimento jurídico personalizado ao tribunal. O instrumento foi assinado pela presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e pelo consultor jurídico da CJU/SP, Luiz Carlos de Freitas, no Salão Nobre da Presidência.

A parceria permitirá ao TRT-15 consultar a AGU sobre questões jurídicas específicas de interesse institucional, por meio de manifestações jurídicas, orientações técnicas e esclarecimento de dúvidas. A iniciativa busca fortalecer a segurança jurídica das decisões administrativas e prevenir conflitos, preservadas as competências e a autonomia das instituições.

“Desafios demandam análises criteriosas”

Durante a cerimônia, a presidente Ana Paula Pellegrina Lockmann ressaltou os desafios da administração de um tribunal da dimensão do TRT-15 e a importância do apoio especializado. Com mais de 33 anos de magistratura, reconheceu que o exercício da Presidência envolve questões complexas e responsabilidades que geram dúvidas e preocupações aos gestores. "São desafios que demandam análises criteriosas, compromisso com a segurança jurídica e observância permanente dos princípios que regem a administração pública", afirmou. A desembargadora também destacou que o acordo beneficiará a próxima gestão, que terá início em janeiro de 2027, e agradeceu a todos os  envolvidos na construção da parceria.

Atendimento de caráter opinativo e não vinculante

O consultor jurídico Luiz Carlos de Freitas explicou que o acordo integra uma política da AGU de ampliar para os estados a cooperação jurídica já desenvolvida com instituições em Brasília. Ressaltou que o atendimento terá caráter opinativo e não vinculante, cabendo ao tribunal definir os assuntos submetidos à análise. Também destacou a possibilidade de troca de experiências, mencionando a atuação do TRT-15 na proteção de dados e em iniciativas sociais. "Nessa cooperação, as instituições, ao se relacionarem por meio do plano de trabalho, crescem e se desenvolvem para cumprir suas funções previstas na Constituição Federal", afirmou.

O consultor Luiz Carlos lembrou ainda que a aproximação entre as equipes antecede a assinatura do acordo e já possibilitou soluções para questões administrativas, evitando a judicialização de conflitos. Na ocasião, reconheceu o trabalho dos servidores do TRT-15 que contribuíram para a construção da parceria, em especial, a assessora jurídica Débora Cristina Oliveira Pazzianotto e a servidora da Coordenadoria de Contratos, Vera Lúcia de Oliveira Ramires.

Participantes

A solenidade reuniu desembargadores, juízes e servidores, entre eles o corregedor regional, desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes, e o presidente e o vice-presidente judicial eleitos para o biênio 2027-2028, desembargadores Edmundo Fraga Lopes e Renato Henry Sant’Anna. Estiveram presentes ainda os juízes auxiliares da Presidência, Sérgio Polastro Ribeiro e Daniela Macia Ferraz Giannini, e o diretor-geral do TRT-15, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser.

Pela CJU/SP, participaram o consultor jurídico substituto Luiz Palumbo Neto, a advogada da União e assessora jurídica especial para atendimento ao TRT-15, Vanessa Martins, e a assistente administrativa Rebeca Calvi. Também estiveram presentes Mauro Jorge Makuch, coordenador da Câmara Local de Conciliação em São Paulo; Danielle Monteiro Prezia Aniceto, procuradora regional federal da 3ª Região; Rafael Cardoso de Barros, coordenador-geral jurídico da Procuradoria Regional da União da 3ª Região; e Carlos Alberto Piazza, procurador-chefe substituto da Procuradoria Seccional Federal em Campinas.

Ao final, a presidente Ana Paula Pellegrina Lockmann entregou a Luiz Carlos de Freitas e Rafael Cardoso de Barros a moeda comemorativa dos 40 anos do TRT-15.

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Comunicação Social