TRT-15 empossa novos desembargadores e consolida ampliação histórica da Corte

TRT-15 empossa novos desembargadores e consolida ampliação histórica da Corte

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou, na tarde desta quinta-feira, 14/5, a solenidade de posse de novos desembargadores e desembargadoras nomeados pela Presidência da República. A cerimônia,  conduzida pela presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, no Plenário Ministro Coqueijo Costa, marcou a consolidação da ampliação histórica da Corte promovida pela Lei nº 15.096/2025, simbolizando a concretização de um longo trabalho institucional, resultante de intensa articulação técnica, administrativa e política.

Tomaram posse pelo critério de antiguidade as desembargadoras Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia, Cinthia Maria da Fonseca Espada, Regiane Cecília Lizi, Claudia Cunha Marchetti e Olga Regiane Pilegis. Pelo critério de merecimento, foram empossados os desembargadores Robson Adilson de Moraes, Dora Rossi Góes Sanches,  Flávio Landi, Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti, Guilherme Guimarães Feliciano e Lúcia Zimmermann. Também tomou posse o desembargador Oséas Pereira Lopes Júnior, promovido pelo critério de antiguidade para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Gerson Lacerda Pistori.

Compuseram a mesa de honra, ao lado da presidente do TRT-15, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Alvamari Cassillo Tebet, a vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juíza Vanessa Cristina Pereira Salomão, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB) Campinas, Paulo César da Silva Braga, e o procurador-geral do Município de Campinas, Roberto Martins Granja, representando o prefeito Dário Saadi.

A cerimônia lotou o plenário, reunindo magistrados, servidores e familiares dos empossados, entre eles, os ex-presidentes do TRT-15, os desembargadores aposentados Eliana Felippe Toledo (biênio 2002-2004), Renato Buratto (biênio 2010-2012) e Fernando da Silva Borges (2016-2018), além dos desembargadores Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, José Pitas, Luiz Roberto Nunes e Ricardo Regis Laraia.

Esforço que se materializa

Em seu pronunciamento, a presidente Ana Paula destacou o significado especial da cerimônia, realizada em pleno período de comemorações dos 40 anos do tribunal, e afirmou que a ampliação da Corte representa “a concretização de um trabalho coletivo e contínuo”, desenvolvido ao longo de diversas gestões, salientando também o empenho dos membros da atual administração. “Todo esse esforço  finalmente se materializa. O que antes era projeto e articulação passa a se converter em benefício efetivo para a população, que contará com um tribunal ampliado, estruturado e preparado para enfrentar os desafios das próximas décadas”, afirmou.

A desembargadora ressaltou ainda os desafios enfrentados desde as primeiras discussões no Conselho Nacional de Justiça até a sanção da lei, em janeiro de 2025, além das adequações estruturais, regimentais e administrativas necessárias para viabilizar a nova composição da Corte. Também agradeceu o empenho da atual administração, de magistrados, servidores e setores técnicos envolvidos no processo.

Ao destacar a identidade institucional do TRT-15, Ana Paula afirmou que o Regional “é um tribunal íntegro, plural e, ao mesmo tempo, coeso”, marcado pela convivência de diferentes visões jurisdicionais e pela construção coletiva das decisões. Também chamou atenção para a presença feminina na nova composição da Corte. Das treze nomeações publicadas pela Presidência da República, oito são mulheres. “Isso nos enche de orgulho e reafirma o fortalecimento da presença feminina em nossa Corte, aproximando-nos cada vez mais da necessária igualdade de gênero nos espaços de poder e decisão do Judiciário”, declarou.

Conquista construída a muitas mãos

Presidente do TRT-15 no biênio 2022/2024 e responsável pelo início da articulação institucional da proposta de ampliação, o desembargador Samuel Hugo Lima relembrou as etapas que antecederam a aprovação do projeto. Segundo ele, a conquista foi construída “a muitas mãos” e marcada pela continuidade administrativa entre as sucessivas gestões do Tribunal. “A presença de todos demonstra a unidade deste Regional, porque os presidentes sucessores deram continuidade às iniciativas dos antecessores”, afirmou.

Samuel também destacou a criatividade institucional adotada para viabilizar a ampliação sem aumento de despesas e lembrou os desafios enfrentados durante a tramitação no CNJ, no CSJT, no TST e no Congresso Nacional. Ao se dirigir aos novos integrantes da Corte, ressaltou que a ampliação não representa apenas progressão funcional, mas “a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”.

Necessidade de equilíbrio entre a firmeza da lei e a sensibilidade social

Coube à desembargadora Regiane Cecília Lizi discursar em nome dos novos integrantes da Corte. “É o exercício de traduzir, em uma só voz, 13 trajetórias de dedicação absoluta ao Direito, à Justiça e, acima de tudo, à dignidade do trabalho humano”, asseverou. Regiane Lizi afirmou ainda que vestir a toga de desembargador “não representa privilégio, mas a aceitação de uma responsabilidade ainda maior”, ressaltando a necessidade de equilíbrio entre “a firmeza da lei e a sensibilidade social”.  A magistrada agradeceu às famílias pelo apoio ao longo da carreira profissional dos novos desembargadores e afirmou que o grupo chega ao segundo grau disposto a “somar forças, oxigenar debates e colaborar ativamente para a paz social e a segurança jurídica”.

Ampliação é resposta efetiva à complexidade das relações laborais

Representando o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, a procuradora-chefe Alvamari Cassillo Tebet afirmou que a ampliação da Corte representa “uma resposta efetiva à complexidade das relações laborais” da região abrangida pelo TRT-15 e reforça o compromisso institucional com a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional. A procuradora também destacou a importância da cooperação entre as instituições do sistema de Justiça na promoção da pacificação social e da observância dos direitos fundamentais trabalhistas.

Reconhecimento e relevância

Em nome da Amatra XV, a juíza Vanessa Cristina Pereira Salomão afirmou que a posse representa “um momento histórico de fortalecimento institucional” do TRT-15. Segundo ela, a ampliação da composição da Corte “não se trata apenas de um aumento numérico”, mas do reconhecimento da relevância e da dimensão alcançadas pelo Tribunal ao longo de seus 40 anos de história. A magistrada destacou ainda que os novos desembargadores chegam ao segundo grau trazendo “experiência viva da jurisdição”, construída ao longo de anos de atuação na magistratura trabalhista, marcada pela escuta das partes, pela condução de audiências e pelo enfrentamento cotidiano dos desafios sociais e processuais da Justiça do Trabalho.

Dia histórico

Representando a advocacia, o vice-presidente da OAB Campinas, Paulo César da Silva Braga, classificou a solenidade como “um dia histórico” para a Justiça do Trabalho, para os jurisdicionados e para toda a região abrangida pelo Tribunal. Segundo ele, a chegada dos novos desembargadores contribuirá para o aprimoramento da prestação jurisdicional e para o fortalecimento da celeridade processual. O advogado também destacou o esforço institucional desenvolvido ao longo das últimas gestões para concretizar a ampliação da Corte.

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Comunicação Social