TRT-15 informa suspensão dos prazos processuais nos dias 12 e 13/11 por determinação do CNJ
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região informa que a contagem dos prazos processuais foi suspensa nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecida pela Portaria da Presidência nº 551, de 13 de novembro de 2026. A medida, válida para todo o território nacional, foi adotada em razão da instabilidade nos serviços do Microsoft 365, que comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário.
De acordo com a portaria, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, os prazos processuais voltam a fluir nesta segunda-feira, 16/11. Outras situações não abrangidas pela suspensão, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade dos serviços, serão analisadas pelos respectivos juízes ou relatores, nos termos da legislação processual.
- 69 visualizações










