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TRT-15 realiza II Seminário sobre Precatórios e RPVs da Justiça do Trabalho com debates sobre impactos da EC 136/2025
O auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Ejud-15), sediou o II Seminário Nacional de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor da Justiça do Trabalho, que aconteceu na quinta e sexta-feira, 9 e 10/4, com programação composta por palestras e oficinas temáticas presenciais acompanhadas por cerca de 100 pessoas, além de transmissão simultânea pelo canal da Escola Judicial no YouTube, que contabilizou mais de 1.650 visualizações nos dois dias. O evento reuniu magistrados, servidores, advogados e especialistas de diversos tribunais para debater aspectos atuais e desafios da execução contra a Fazenda Pública, especialmente após as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025.
A abertura foi conduzida pela presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e pela vice-diretora da Ejud-15, desembargadora Eleonora Bordini Coca, com apresentação do Coral de Libras do Tribunal.
A presidente da Corte destacou a relevância institucional do encontro e a expressiva participação do público. Segundo ela, a realização da segunda edição do seminário confirma o interesse da magistratura, da advocacia e da sociedade na temática da execução contra a Fazenda Pública, especialmente no que se refere aos créditos de natureza alimentar da Justiça do Trabalho.
A desembargadora ressaltou que o evento representa a concretização de uma iniciativa voltada ao aperfeiçoamento da atuação institucional na área de precatórios, com foco nas recentes alterações constitucionais. Destacou ainda os avanços alcançados a partir da primeira edição do seminário, especialmente na uniformização de procedimentos, e a importância desta segunda edição como espaço produtivo de diálogo e troca de experiências.
A diretora da Ejud-15, desembargadora Eleonora Bordini Coca, também ressaltou o êxito da primeira edição do seminário e a relevância da continuidade da iniciativa diante das recentes alterações legislativas relacionadas ao tema. Para ela, é motivo de satisfação para a Escola Judicial sediar um evento dessa envergadura, com a participação de representantes de diversos regionais da Justiça do Trabalho.
Palestras e oficinas
Abrindo a programação técnica, a palestra “A Emenda Constitucional nº 136/2025: regimes cogente e facultativo, limites temporais e medidas aplicáveis” foi ministrada pela juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e membro do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), com apresentação da juíza auxiliar da Presidência do TRT-15 Daniela Macia Ferraz Giannini.
Na sequência, o primeiro painel, “Aplicação de medidas constritivas e negativação na Justiça do Trabalho, no contexto da EC 136/2025”, contou com exposição da juíza Gláucia Maria Gadelha Monteiro, do TRT da 7ª Região (CE) e membro do Fonaprec, com apresentação do juiz auxiliar da Vice-Corregedoria do TRT-15 Alessandro Tristão.
O segundo painel, “Inovações em Precatórios: ferramentas desenvolvidas pelos TRTs da 2ª, 3ª, 5ª e 15ª Regiões”, foi apresentado pela juíza Daniela Giannini e reuniu exposições da chefe do Núcleo de Precatórios do TRT da 3ª Região, Maria Alice Jorge de Vasconcelos Iannotti; da servidora responsável pela Assessoria Técnica da Secretaria de Execução da Fazenda Pública do TRT-15, Samira Campos Marini; do juiz especial da Presidência do TRT-2 para Precatórios e RPVs, Helder Bianchi Ferreira de Carvalho; do diretor da Secretaria de Execução da Fazenda Pública do TRT-2, Marcos Monteiro Mueller Rocktaeschel; da juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), Karine Andrade, e do diretor da Secretaria de Conciliação e Execução da Fazenda Pública do TRT-5, Frederico Augusto de Aguiar Rodrigues.
No período da tarde, a programação prosseguiu com oficinas temáticas no espaço Co.Labora 15, voltadas ao aprofundamento técnico e à troca de experiências entre os participantes.
Na manhã de sexta-feira (10/4), o evento foi retomado com a exposição da palestra “ Imposto de Renda em Precatórios”, conduzida pelo juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, José Pedro de Oliveira Eckert. A apresentação do painel coube ao juiz auxiliar da Vice-Presidência Administrativa do TRT-15 Flávio Landi.
Na sequência, com a mediação da juíza auxiliar da corregedoria do TRT-15 Lúcia Zimmermann, a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Francisca Brenna Vieira Nepomuceno, e a juíza auxiliar da CGJT, Karine Andrade, apresentaram a palestra “Alinhamento Institucional: principais diretrizes e projetos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho sobre Precatórios”.
2ª Carta Campinas
O encerramento do evento contou com a participação da presidente Ana Paula Lockmann, da juíza auxiliar de precatórios do TRT-15 Daniela Giannini, e da assessora da Secretaria de Execução da Fazenda Pública do TRT-15, Samira Marini.
A presidente da Corte destacou a complexidade do tema, acentuado pelas sucessivas alterações constitucionais, e ressaltou que o debate foi enriquecido pela participação de especialistas não apenas da Justiça do Trabalho, mas também das esferas federal e estadual, conferindo uma visão ampla e plural à discussão. Para ela, as oficinas práticas, marcadas por intensos debates e divergências significativas, tiveram papel fundamental ao possibilitar o aprofundamento técnico das questões, contribuindo para resultados concretos.
Por fim, a presidente destacou a importância estratégica da execução contra a Fazenda Pública no âmbito do TRT-15, que lida com mais de 800 entes públicos, e encerrou com agradecimentos aos participantes, manifestando a expectativa de continuidade do seminário em uma terceira edição, diante do êxito e da relevância de um tema que, embora árido, é essencial à concretização de direitos.
Finalizando a programação, a juíza Daniela Giannini realizou a leitura de parte da II Carta de Campinas, produzida de forma colaborativa a partir dos debates e reflexões promovidos durante as palestras e sistematizados nas oficinas práticas, que será encaminhada ao Fonaprec.
Assista na íntegra:
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