TRT-15 recebe Selo Linguagem Simples pelo segundo ano consecutivo

TRT-15 recebe Selo Linguagem Simples pelo segundo ano consecutivo

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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu, nesta quarta-feira, 18/11, o Selo Linguagem Simples 2026, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia realizada em Brasília. O TRT-15 esteve entre os 75 órgãos do Judiciário contemplados na terceira edição da premiação, conquistando o reconhecimento pelo segundo ano consecutivo.

Nesta edição, o TRT-15 inscreveu o projeto Decisão Cidadã, iniciativa que utiliza inteligência artificial para produzir, ao final de sentenças e acórdãos, uma síntese em linguagem simples, preservando o conteúdo técnico e os efeitos jurídicos da decisão original. Idealizado pelo vice-corregedor regional, desembargador Edison dos Santos Pelegrini, e pela servidora Flávia Pinaud de Oliveira Mafort, o projeto foi desenvolvido de forma colaborativa, com a participação do Laboratório de Inovação Co.Labora 15. Os dois representaram o TRT-15 na solenidade, acompanhados pelas juízas Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues e Karine Vaz de Melo Mattos Abreu, coordenadoras do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples no âmbito do tribunal.

"Dr. Edison segura o certificado em fotos com outros agraciados e a ministra Delaíde"

Segundo o desembargador Edison Pelegrini, o reconhecimento do CNJ reforça o compromisso do TRT-15 com uma Justiça mais próxima do cidadão. “O projeto demonstra que é possível conciliar o rigor técnico das decisões judiciais com uma linguagem acessível aos seus destinatários.” A servidora Flávia Mafort destacou que a compreensão das decisões é parte essencial do acesso à Justiça. “Uma decisão judicial não pode ser apenas sobre as pessoas, seus conflitos, direitos e deveres. Ela precisa ser também para as pessoas.”

Após a cerimônia, as juízas Laura Bittencourt e Karine Vaz participaram da 3ª Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário. O encontro reuniu gestores do Pacto Nacional para alinhar estratégias e iniciativas voltadas à ampliação e à consolidação dessa prática no Judiciário em 2027.

Selo Linguagem Simples

Em sua terceira edição, o Selo Linguagem Simples avaliou as iniciativas dos órgãos do Judiciário em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
A premiação integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que reúne os tribunais brasileiros em torno de iniciativas para tornar as decisões judiciais e a comunicação institucional mais claras e acessíveis à sociedade. O pacto também incentiva o uso de recursos de acessibilidade, como Libras e audiodescrição.

Unidade Responsável:
Comunicação Social