TRT-15 retoma atendimento ao público; prazos processuais permanecem suspensos até 23/1

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região retomou nesta quarta-feira, 7/1, o atendimento ao público.  As audiências e sessões de julgamento permanecem suspensas até o dia 20 de janeiro, conforme determina o art. 775-A da CLT.  Já a suspensão dos prazos processuais, iniciada em 20 de dezembro, se estenderá até sexta-feira, dia 23 de janeiro. A medida, anunciada pela Portaria GP-CR Nº 015/2025, atende requerimento formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção São Paulo. A suspensão não prejudica o cumprimento de nenhum ato processual já previsto, inclusive a realização de audiências. Os prazos serão retomados em 26 de janeiro.

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