Unidade instalada no TRT-15 amplia atuação e atendimento à população migrante

Unidade instalada no TRT-15 amplia atuação e atendimento à população migrante

O Dia Nacional do Migrante, nesta data, e o Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho, chamam atenção para os desafios enfrentados por milhões de pessoas que deixaram seu país em busca de proteção, segurança e novas oportunidades. Em Campinas, uma parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem contribuído para ampliar o acesso dessa população a serviços públicos especializados.

Instalado em espaço cedido pelo TRT-15 por meio de acordo de cooperação técnica, o então Núcleo Regional da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) passou, em agosto de 2025, a integrar formalmente o Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, adotando a denominação de Setor Regional do Departamento de Migrações (SRCampinas/Demig). A mudança refletiu uma atuação já consolidada em diferentes frentes relacionadas à mobilidade humana, ampliando o atendimento para além das demandas de refúgio e abrangendo também imigração laboral, naturalização, políticas migratórias e programas especiais.

Os resultados da nova estrutura já puderam ser observados em 2025. Foram realizados 518 atendimentos presenciais, por telefone e e-mail, volume 354% superior ao registrado no ano anterior. Também houve ampliação das atividades relacionadas à reunião familiar, autorizações de viagem, imigração laboral e naturalização.

Para a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a promoção dos direitos humanos e do trabalho decente. "O fenômeno migratório impõe desafios que exigem atuação articulada das instituições públicas. Ao apoiar essa iniciativa do Ministério da Justiça, o TRT-15 contribui para ampliar o acesso a direitos, fortalecer a proteção social e favorecer a integração de migrantes e refugiados ao mundo do trabalho. Trata-se de uma ação que dialoga diretamente com os valores da dignidade, dos direitos humanos e do trabalho decente que orientam a atuação da Justiça do Trabalho."

Em 2025, a unidade analisou mais de 21 mil processos relacionados à migração laboral e mais de 10 mil processos de naturalização, consolidando-se como uma estrutura estratégica na descentralização das políticas migratórias federais.

A atuação do TRT-15 em temas relacionados à migração e aos direitos humanos vai além da parceria com o Ministério da Justiça. O Tribunal mantém o Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, além do Subcomitê de Direitos Humanos, que promovem seminários, campanhas, palestras e ações de sensibilização voltadas à proteção de trabalhadores migrantes, refugiados e demais grupos em situação de vulnerabilidade.

Segundo relatório encaminhado pelo Ministério da Justiça, a estrutura disponibilizada pelo TRT-15 permanece essencial para a manutenção e ampliação das atividades desenvolvidas pela unidade regional, contribuindo para a prestação de serviços mais eficientes, acessíveis e humanizados à população migrante.

Unidade Responsável:

Comunicação Social