Altera o Anexo Único do Ato Regulamentar GP-VPA nº 01/2016, para o fim de desmembrar um assunto já existente no Sistema Processo Administrativo Eletrônico (PROAD), bem como incluir novos assuntos que deverão passar a tramitar exclusivamente nesse sistema. (Divulgado no DEJT de 29/01/2019 - pág 02)

Altera o Provimento GP-CR nº 003/2019, que dispôs sobre comunicações processuais no âmbito do Processo Judicial Eletrônico no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgado no DEJT de 22/05/2019, págs. 02-03 (Cad. Adm.)