- art. 296, § 1º, inciso II, c/c arts. 304 a 308, todos do RI

Presidente Nato: Vice-Presidente Judicial (art. 298, § 1º, RI)

Presidente: João Alberto Alves Machado
1ª Câmara: José Carlos Ábile
2ª Câmara: Wilton Borba Canicoba
3ª Câmara: Rosemeire Uehara Tanaka
4ª Câmara: Eleonora Bordini Coca
5ª Câmara: Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes
6ª Câmara: João Batista da Silva
7ª Câmara: Roberto Nóbrega de Almeida Filho
8ª Câmara: Claudinei Zapata Marques
9ª Câmara: Marcelo Garcia Nunes
10ª Câmara: Ricardo Regis Laraia
11ª Câmara: Antonio Francisco Montanagna

*Fabio Allegretti Cooper (deixou de integrar, em razão de aposentadoria)