- art. 417 do Regimento Interno (Competências)

- art. 373 a 379 do RI (Disposições Gerais sobre as Comissões Regimentais)

Presidente Nato: Vice-Presidente Administrativo (art. 378 do RI)

Composição: art. 418 do RI: A Comissão de Orçamento e Finanças contará com 1 (um/uma) representante da magistratura do primeiro grau e com 1 (um/uma) representante dos(as) servidores(as), indicados(as) pelas respectivas entidades de classe.

Presidente: Des. Helcio Dantas Lobo Junior
1. Des. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes
2. Des. Tereza Aparecida Asta Gemignani
3. Des. Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira
4. Des. José Otávio de Souza Ferreira
5. Des. Eder Sivers
6. Des. Renato Henry Sant’Anna
7. Des. Hélio Grasselli
8. Des. Ana Cláudia Torres Vianna
9. Representante dos magistrados - Juíza Regina Rodrigues Urbano (titular indicada pela Amatra XV) e Juiz Luciano Brisola (suplente indicado pela Amatra XV) 
10. Representante dos servidores - José Aristéia Pereira - indicação do Sindiquinze